A Paragem do 18 no Cabeço Verde

Este Blog é muito abrangente e heterogéneo...Destina-se aos políticos,aos cidadãos normais,aos sócios do Benfica,aos apreciadores de jaquinzinhos fritos,aos funcionários públicos,aos adeptos do Sporting,aos que pagam impostos e aos que nem sabem o que isso é,aos ouvintes da Rádio Renascença,aos descontentes com a administração do condomínio,aos internautas que acham que Linux é a Liga Internacionalista para a União dos Xiitas,aos que gastam o tempo de trabalho a ler estas coisas,aos médicos ...

domingo, dezembro 30, 2007

QUE O ANO DE 2008 VOS TRAGA A CONCRETIZAÇÃO DOS VOSSOS MAIS “IMPENSÁVEIS” SONHOS E …


… DOS VOSSOS MAIS AMBICIOSOS DESEJOS ( mas com muita cautela, ponderação e … caldos de galinha ! )

Meus Amigos,

Deixo-vos, no entanto, um conselho: na última noite do ano de 2007, como no primeiro dia de 2008, não fiquem no estado em que encontrámos o patinho da figura, bem “animadito” por sinal … ( como é que este “passarão” ainda se consegue manter de pé, ah, ah, ah ).

Para quem saiu do Barreiro, como nós, que regresse com alma nova e espírito aberto, sem nenhum percalço na viagem.

Vamos precisar de todos vós bem vivos, de boa saúde e com boa disposição.

Porquê ?

Bom, compreenderão, que após passar o período das “festas”, qual tempo de tréguas, vamos voltar “ao assunto”, isto é, ao que realmente interessa ( lá para 5ª Feira – dia 03 – voltaremos a postar ), retomando as nossas rotinas profissionais, pessoais, sociais e … POLÍTICAS.

Divirtam-se, mas tenham cuidado na estrada !!

Zé do Barreiro.

PS: Agradecemos, com grande sentimento de emoção, todas as mensagens SMS que fizeram o favor de nos enviar até ao momento. Há mesmo três ( pessoas do sexo masculino ) que muito honestamente não pensávamos que ainda se lembrassem de nós …

Podemos formar uma grande equipa em 2008. Ah podemos. Podemos sim senhor.

Porque não ?

Quem serão esses três bons, educados e perspicazes rapazes ?

posted by Zé do Barreiro @ 16:49  

12 Comments:

  • At 06 janeiro, 2008 04:14, Anonymous Anónimo said…

    "(...)No local, onde as máquinas trabalhavam, a vereadora explicou que vão ser construídos dois edifícios que se destinam a receber espaços comerciais ou de actividades náuticas, com o concurso a ser lançado dentro de 15 dias(...)"
    in:http://www.portugalzone.com/noticias/
    barreiro-totalidade-dos-obras-do-polis-concluidas
    -ate-ao-final-de-2008-camara-municipal.shtml

     

  • At 06 janeiro, 2008 04:31, Anonymous Anónimo said…

    "(...)pelo presidente da Câmara que comentou: “Coina vai ser uma importante centralidade sub-regional, pela sua localização e mobilidade” e falou ainda na construção de um Retail Park perto da Estação de Coina, ao que acrescentou: “A Direcção Regional de Economia fala na criação de mil postos de trabalho com este espaço”.

    http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=80992&mostra=2

     

  • At 06 janeiro, 2008 11:45, Blogger Zé do Barreiro said…

    Caro Anónimo,

    Deus oiça o Presidente da Câmara do Barreiro e a Direcção Regional de Economia, no que respeita à criação de mil postos de trabalho na zona de Coina.

    Deus os ouça.

    Quanto ao outro comentário – e sem pretender desviar-me do assunto que certamente o Leitor tem em mente e que sabemos muito bem qual é - presumimos que a referência à construção dos edifícios para acolher actividades naúticas, se referirá a instalações de apoio administrativo e logístico da marina, cuja construção está devidamente planeada para aquele local, há vários anos.

    Todavia todos deveremos estar atentos ao lançamento do concurso - dentro de 15 dias – e, obviamente, também, nos dias seguintes …

    Mande sempre

    Zé.

     

  • At 07 janeiro, 2008 12:22, Anonymous Anónimo said…

    http://barreiroxxi.blogspot.com/2008/01/palermas-elefantes-brancos-e-outros.html

     

  • At 09 janeiro, 2008 10:06, Anonymous Anónimo said…

    De facto os disparates continuam a brotar nesta terra sem destino.

    Então os edifícios a construir junto à Caldeira do Alemão servirão, entre outros, as actividades náuticas?

    Tão parvos ou quê?

    Vale tudo para ir compondo o ramalhete?

    Até acredito que a maioria da população nem sequer saiba onde é a Caldeira do Alemão e que, naquele local, só há água quando da preia-mar!

    Já para não falar que é uma zona onde os ventos predominantes de Norte, mesmo quando há água, tornam qualquer actividade náutica impraticável. Até a vela, por três razões: (1) não há altura de água para os patilhões; (2) o vento norte empurra as embarcações para a praia e (3) não há espaço no Rio Coina para a prática da vela (por alguma razão nunca se vê ali qualquer veleiro.

    Posto isto, das duas uma: ou são ignorantes e incompetentes ou estão dar-nos música.

    Em qualquer circunstância é mais um préssimo serviço que estão a prestar ao Barreiro, tudo em nome da propaganda eleitoralista (já!).

    Fico à espera para ver mais este disparate!

     

  • At 09 janeiro, 2008 14:43, Anonymous Anónimo said…

    “(…)O Rio Coina não é conhecido pela maioria dos barreirenses, mesmo os velhos barreirenses não têm conhecimento do que é o Coina, quando está cheio, até onde é que vai, quando está vazio, até onde se pode ir.
    (…)
    Conheço o Coina melhor que conheço o Rio Tejo e conheço muito bem o Rio Tejo.
    Todos os cantinhos do Coina eu conheço(…)”

    Será o cicerone perfeito para actividades náuticas não desportivas…

     

  • At 25 janeiro, 2008 14:55, Anonymous Anónimo said…

    “A Rua Miguel Bombarda, a principal via de trânsito do Barreiro, vai estar fechada até que a situação se resolva

    Devido à construção do Fórum Barreiro

    Barreiro: Perigo de derrocada obriga a encerrar parte de uma das principais ruas do centro

    23.01.2008 - 19h24 Lusa

    A Câmara do Barreiro encerrou hoje parte de uma das principais ruas do centro da cidade devido ao perigo de derrocada de uma habitação, provocado pelas obras de construção do Fórum Barreiro.

    "Este desvio do trânsito fica a dever-se ao perigo de derrocada de uma habitação daquela importante artéria da cidade provocada pelo desenvolvimento dos trabalhos de construção existentes no local", esclarece a autarquia em comunicado.

    A rua que está fechada, Rua Miguel Bombarda, é onde se situa o edifício da Câmara do Barreiro. As obras de construção do Fórum Barreiro, que se realizam numa rua paralela, terão estado na origem do problema que já mereceu uma vistoria da autarquia presidida por Carlos Humberto.

    "A vistoria à obra considerou ser necessário que a Câmara Municipal tomasse esta medida de emergência que, deverá manter-se até que estejam reunidas todas as condições de segurança de veículos e peões, bem como a estabilidade da construção em causa", refere a nota camarária.

    Sendo a rua em causa a principal via de acesso ao centro do Barreiro, a circulação automóvel fica prejudicada pois a rua paralela também está encerrada ao trânsito devido às obras do Fórum Barreiro.

    comentários :

    25.01.2008 - 01h46 - Anónimo, Barreiro

    Conheço o Concelho do Barreiro e acho que só tem 8 freguesias. A tal da Falência, onde o PS deixou a câmara, não conheço. Espero que tenha continuado a filmar (a câmara) para captar imagens do último anónimo desta resma de comentários, residente ou natural de uma terra chamada Localidade, numa nação que se chama País. O problema destas avenças bellow the line e destes "so called" comentários espontâneos é que "backoffice" às vezes falha. Limpem a "cache" litlle blue/pinked pencils...

    25.01.2008 - 01h00 - Anónimo, baixa da Banheira

    Este projecto do Forum do Barreiro foi aprovado na vigencia do PS na CMB.Goste-se ou não da CDU eles nada podem fazer agora que estão na CMB. Alem disso o PS deixou a CMB na falência.

    24.01.2008 - 17h53 - Anónimo, Localidade, País

    O pior é que o terreno onde vai ficar implantado o Fórum Barreiro é um terreno contaminado. E o complexo vai contar com centenas de fogos para habitação. É verdade que o PS deixou a Câmara na falência. Mas há muita gente que não ficou na falência.

    24.01.2008 - 16h01 - Anónimo, Barreiro

    Não deixa de ser curioso que cada vez que alguém nomeia, contradiz ou meramente critica um determinado partido e um determinado governo, surgem neste espaço espampanados, indignados e ferozes comentários em defesa, bastas vezes, do indefensável. Existe uma equipa de escribas avençados sempre alerta a cada pontinho de discórdia? Santa democracia ... quantas das tuas lágrimas, são lágrimas de Portugal??

    24.01.2008 - 11h29 - Anónimo, Barreiro, Portugal

    O prédio em questão fica longe do forum Barreiro e nada tem a ver com o mesmo mas com uma obra que teve inicio no presente mandato (PCP) licenciado sem cave mas que o promotor achou que deveria ter expondo as fundações dos prédios com quem comunica. Falta de licenciamento, fiscalização ou presença de favor, no caso presente não sei como pode o anterior executivo ser envolvido


    23.01.2008 - 22h33 - Anónimo, Barreiro Portugal

    Foi o resultado da experiência politica autarquica do PS no Barreiro. Nunca tinha passado pela n cabeça de ninguem construir aquele mamarracho no Centro do Barreiro.Estes Forum tipo Centro Comercial costumam ser construidos fora dos centros urbanos.O PS além de deixar a CMB na falencia só fez asneiras e deixou montes de problemas para o executivo actual.Infelizmente,nós os barreirenses é que nos lixamos.

    http://ultimahora.publico.clix.pt/
    noticia.aspx?id=1317512

    Uma vez mais tomo a liberdade de fugir ao tema do post para sugerir ao Zé, uma atenção especial a este caso que, como se vê pelos comentários anexos, continua envolto em polémica.

    Justificadamente, na minha opinião.

    Ainda por cima, hoje, o Plano Busquets é discutido em público com os cidadãos barreirenses...

     

  • At 26 janeiro, 2008 00:32, Anonymous Anónimo said…

    A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira a proposta do presidente, António Costa (PS), para a autarquia passar a defender em tribunal a nulidade da permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer, escreve a Lusa.

    A proposta foi aprovada em reunião extraordinária do executivo municipal com os votos favoráveis dos vereadores do PS, movimento Cidadãos por Lisboa, PCP e Bloco de Esquerda, e os votos contra do «movimento Lisboa com Carmona» e do PSD.

    De acordo com a proposta, a Câmara deve defender em tribunal que a permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer é nula porque a operação de loteamento que a antecedeu violou o Plano Director Municipal (PDM).

    (...)

    A autarquia vai ainda defender nos processos judiciais relacionados com o negócio que o direito de preferência que a Bragaparques exerceu na hasta pública dos restantes terrenos da antiga Feira Popular não existiu, de acordo com a proposta aprovada.

    A proposta foi votada ponto por ponto, tendo o ponto referente à possibilidade de a autarquia poder vir a pedir uma indemnização civil recebeu apenas o voto contra dos vereadores do movimento «Lisboa com Carmona».

    Avogado externo

    A Câmara de Lisboa vai recorrer a um advogado externo para a representar na acção popular interposta por José Sá Fernandes contra a permuta dos terrenos do Parque Mayer, revelou o presidente da autarquia, António Costa.

    «É um advogado externo indicado pelo director dos serviços jurídicos da Câmara», disse António Costa (PS) na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do executivo municipal.

    O autarca foi questionado sobre se a autarquia já tinha encontrado novos advogados, depois de dois juristas da Câmara terem renunciado quinta-feira aos mandatos no processo da acção popular de Sá Fernandes.

    António Costa congratulou-se com a aprovação, sublinhando que constituiu a reafirmação das medidas aprovadas na sequência do relatório da sindicância aos serviços do Urbanismo.

    O relatório da sindicância aos serviços do Urbanismo da autarquia concluiu serem passíveis de nulidade loteamentos aprovados em zonas em que o Plano Director Municipal (PDM) exige planos de urbanização ou planos de pormenor,     que é o caso dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular.

    http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=908111&div_id=291

     

  • At 26 janeiro, 2008 08:52, Blogger Zé do Barreiro said…

    Olhe caríssimo leitor, faço duas perguntas muito simples:

    E haverá, no Barreiro, algum vereador “tipo” José Sá Fernandes ( seja de que partido for ) que tenha a coragem e o descomprometimento moral de denunciar publicamente os “casos Bragaparques/Parque Mayer/Feira Popular” que existem no nosso Concelho ?

    ( não é obrigado a responder a esta )

    Haverá p’ra’í, nestes tempos conturbados do “salve-se quem puder” em que proliferam interesses de vária ordem, haverá, ainda, dizia eu, algum “santo” vereador que elucide convenientemente os Barreirenses ?

    ( não há, respondo imediatamente e sem qq hesitação … )

    Zé.

     

  • At 26 janeiro, 2008 12:48, Anonymous Anónimo said…

    “O RELATÓRIO DA SINDICÂNCIA AOS SERVIÇOS DO URBANISMO DA AUTARQUIA CONCLUIU SEREM PASSÍVEIS DE NULIDADE LOTEAMENTOS APROVADOS EM ZONAS EM QUE O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM) EXIGE PLANOS DE URBANIZAÇÃO OU PLANOS DE PORMENOR”

    Caro Zé,

    Isto é gravíssimo!

    É claro que, para além de ter sido aplicada num outro quadro concreto e faltar informação mais completa e a validação judicial desta tese, formulada apenas como está, dá a ideia de que essas nulidades podem provocar a queda de uma câmara e os seus representantes podem ser responsabilizados criminalmente se se provar que houve algum licenciamento aprovado nesses termos.

    É o caso das cordoarias e não só!

    Mesmo que esse vereador não apareça é importante que os actuais candidatos a tais cargos estejam cientes do que tem sido a prática deste munícipio nesta matéria.

     

  • At 27 janeiro, 2008 16:47, Anonymous Anónimo said…

    Correio da Manhã – Seis meses como presidente da Câmara Municipal. A realidade é pior ou melhor do que esperava quando se candidatou?

    António Costa – (…) - Aí sim. Na sindicância só foram tratados os casos que foram denunciados à sindicante pelos cidadãos e que não são objecto de processo-crime. O que se permite retirar, mais do que aqueles casos concretos que foram vistos, é o ambiente que existe.

    - Esse ambiente é mau?

    - O ambiente é mau. E portanto trata-se de mudar uma cultura de funcionamento e trata-se de ter uma actuação exemplar relativamente aos casos que foram identificados na própria sindicância.

    - Essa cultura já existe há muito tempo na Câmara?

    - Provavelmente é uma cultura que deve ter um longo rasto.

    - Era ou não importante e pedagógico que a sindicância fosse tornada pública?

    - A Câmara entendeu que para já não a deve divulgar na íntegra, até porque há processos disciplinares pendentes e alguma dessa matéria tem conexão com processos-crime. Foi entendido por isso que não se devia para já, nesta fase, divulgar na íntegra a sindicância.

    - Mas não seria bom para a imagem da Câmara divulgá-la? Não o fazem só por causa dos processos disciplinares?

    - Olhe, a arquitecta Helena Roseta apresentou a proposta de divulgação mas acabou por a retirar. Eu disse aliás na reunião de Câmara que tinha uma dúvida insanável e que eu próprio não sabia como devia votar aquela proposta. Reconheço que há vantagens pedagógicas e que há inclusive vantagens para a defesa do próprio bom nome das pessoas envolvidas, que apareceram muitas vezes nos jornais de uma forma dispersa e sem a devida contextualização. Porventura seria melhor a sua divulgação. Por outro lado sou sensível ao facto da sindicância identificar muitas situações, identifica não só funcionários, agentes da administração, como particulares, que têm direito a não verem a sua vida, ou parte da sua vida, devassada. Por isso é que a Câmara decidiu, para já, reter e ponderar melhor sobre a sua divulgação.

    - Essa cultura, esse mau ambiente não se estende a outros departamentos da Câmara? Vai avançar com sindicâncias a outros sectores?

    - Foi deliberado alargar a auditoria ao departamento de património. E a Câmara pôde analisar a sindicância e aprovar uma extensa deliberação, por unanimidade, onde define todo um plano de acção, quer no que diz respeito à estrutura da Câmara, quer a regulamentos que estão em falta, quer quanto a medidas que visam reforçar as garantias de isenção e imparcialidade por parte dos técnicos municipais, quer, finalmente, medidas de correcção de actos já anteriormente praticados.

    - A análise de projectos aprovados nos últimos três anos?

    - Exacto. E outras em que já foram notificados particulares de que a Câmara pretende declarar a nulidade seja de loteamentos, seja de alguns planos que foram aprovados em violação do Plano Director Municipal.

    - Essa revisão não irá ter custos elevados para a Câmara, com indemnizações a empresas e particulares?

    - Esperemos que não, mas sobretudo não podemos ficar reféns. Nós vivemos nos últimos anos uma fase muito crítica. De crise financeira, de crise política, mas também de crise de credibilidade das suas instituições. O primeiro objectivo que temos de ter é repor a confiança dos cidadãos na Câmara, nos serviços municipais e restaurar a credibilidade dos serviços. E isso é um bem que não tem preço. Nós não nos podemos sentir reféns de eventuais custos de indemnizatórios, se existirem, para afirmar claramente a nossa firme determinação de repor a legalidade. Isso é uma condição essencial para que as pessoas possam voltar a sentir confiança, restaurar a credibilidade e para dar um sinal claro de que há aqui uma nova cultura.

    - A Câmara vai ter uma comissão de prevenção da corrupção?

    - De boas práticas. As autorizações para as acumulações de funções públicas com privadas. Esse conjunto de medidas são essenciais para prevenir a repetição de algumas situações que foram agora detectadas.

    - Não seria positivo que os cidadãos tivessem aqui na Câmara uma estrutura que os escutasse e onde poderiam apresentar as suas queixas?

    - É uma das funções dessa comissão de boas práticas que propomos à Assembleia Municipal. E que fique na dependência da Assembleia Municipal, com três elementos, designados por maioria de dois terços da Assembleia, com mandato único, não renovável, para serem pessoas que estão à vontade, que não estão em consonância com a maioria, cujos mandatos não coincidam com os mandatos autárquicos, de forma a terem essas garantias de isenção e imparcialidade. E é uma comissão permanente a quem os cidadãos possam dirigir-se e apresentar as suas queixas. Tem uma função por um lado pedagógica, com a definição de boas práticas, com a aprovação de códigos de conduta, com o diálogo com os serviços e acções de formação, mas também essa função de receber e tratar as queixas dos cidadãos.

    - É uma espécie de provedor dos cidadãos?

    - Exacto. Do ponto de vista da legalidade urbanística. Aliás, eles vão verificar quais são as áreas de maior risco. Claro que a área do urbanismo é internacionalmente reconhecida como uma área de risco e a área da contratação pública. Isto não é um problema exclusivamente nacional. Acontece em qualquer serviço e acontece a nível internacional. Ainda agora há vários escândalos em Espanha. E não há aqui qualquer juízo de desconfiança relativamente às pessoas em concreto. Isso é uma coisa que eu deixaria de deixar claro.

    - São zonas de alto risco.

    - São zonas de alto risco objectivo. Independentemente de ser o A, o B ou o C que está a exercer aquelas funções. Nós temos de dizer isto, além do mais, para que os funcionários da Câmara que diariamente exercem as suas funções com grande probidade, grande seriedade, não passem a gora todos para um estado de suspeição, o que seria absolutamente injusto e sem fundamento. Repare que das cerca de novecentas pessoas que trabalham na área do urbanismo foi proposta a instauração de sete processos disciplinares.

    - A novela do Parque Mayer. Parece que há uma espécie de maldição. Agora com a declaração de nulidade do negócio com a Bragaparques a Câmara não se vai meter num sarilho?

    - Não creio. Primeiro a Câmara não declarou a nulidade.

    - Propôs.

    - O Parque Mayer está bloqueado há muitos anos. Já está pendente uma acção em tribunal para declaração de nulidade da permuta. Os serviços jurídicos defenderam uma determinada posição e entenderam perguntar à Câmara se mantinha ou não a mesma posição. E isso é particularmente importante a seguir à sindicância. A magistrada sindicante fixou um conjunto de critérios que a Câmara aprovou por unanimidade. Ora era impossível a Câmara ter adoptado essas posições em relação a um conjunto de loteamentos e relativamente a este, que está numa situação idêntica do ponto de vista jurídico, abrir uma excepção. O que faz sentido aqui é que a Câmara com lealdade informe o tribunal que o seu entendimento hoje é diverso do entendimento que teve anteriormente. E confiar no tribunal para que decida em nome da legalidade.

    - Se for declarada a nulidade a Câmara vai ter de devolver muito dinheiro à Bragaparques?

    - Se a nulidade for declarada a Câmara recuperará os terrenos da Feira Popular, que valem muitíssimo mais do que vale o Parque Mayer. Um dos problemas de fundo em tudo isto é que o processo de avaliação chegou a dados absolutamente extraordinários. Dou-lhe um exemplo para toda a gente perceber o desequilíbrio que aquele negócio teve para a Câmara. Depois daquelas operações todas, o preço do metro quadrado de construção de um teatro no Parque Mayer teria valor superior ao preço do metro quadrado para habitação e escritórios na Feira Popular.

    - Um grande negócio.

    - Terá sido um excelente negócio para alguém menos para a Câmara.

    - Foi um mau negócio para a Câmara?

    - OBJECTIVAMENTE FEZ UM MAU NEGÓCIO. A QUESTÃO NÃO É SÓ ESSA. NÓS SÓ PODEMOS FAZER NEGÓCIOS QUE SEJAM LEGAIS. ORA O ENTENDIMENTO QUE A CÂMARA TEM, NO SEGUIMENTO DA SINDICÂNCIA, É QUE, EXIGINDO O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL UM PLANO DE PORMENOR PARA A ZONA DE ENTRECAMPOS NÃO ERA POSSÍVEL TER FEITO ALI UM LOTEAMENTO SEM QUE ANTES HOUVESSE ESSE PLANO DE PORMENOR.

    - Há uma violação clara?

    - Aquele loteamento é nulo. E isso projecta a ilegalidade sobre o conjunto do negócio.

    - Mas com tudo isto o tempo vai passando, não é?

    - O que é que estamos a fazer para não se perder tempo, que é o essencial. Em primeiro lugar mandámos fazer o Plano de Pormenor que deveria ter sido feito. Segundo, já estava em curso um concurso de ideias para o quarteirão Parque Mayer e Jardim Botânico que acabou há uma semana.

    - Não fica suspenso se o Parque Mayer voltar para a Bragaparques?

    - Não fica não. Não fica. É que há uma coisa que precisamos todos de ter a noção. É que independentemente de quem for proprietário do quê há uma competência que é da Câmara e só da Câmara. Que é a definição dos índices urbanísticos e dos usos. A competência do ordenamento do território é sempre nossa.

    - E a intervenção no Capitólio?

    - Está o concurso aberto e vai decorrer. Porque o problema da posse nunca se colocará. Nós, neste momento, somos proprietários. Se o tribunal decidir anular o negócio e a propriedade reverter à Bragaparques nós já anunciámos que estamos determinados em adquirir, seja por acordo, se for possível, seja por expropriação se for necessário. Não tencionamos que haja qualquer tipo de descontinuidade. O que tem de haver é a aplicação das regras.

    - Que foram muitas vezes esquecidas.

    - GRANDE PARTE DAS TRAPALHADAS URBANÍSTICAS EM LISBOA RESULTA DA VONTADE DE ARRANJAR ATALHOS QUE ACABARAM POR NOS METER EM TRABALHOS. EM ALCÂNTARA, NA ZONA ORIENTAL, VALE DE SANTO ANTÓNIO. SE SE TIVESSEM LIMITADO A FAZER BEM O QUE DEVERIA SER BEM FEITO JÁ HÁ MUITO QUE TINHAM SIDO APROVADOS OS PLANOS, JÁ HÁ MUITO QUE TINHAM SIDO FEITOS OS LOTEAMENTOS E ESTOU CONVENCIDO QUE HÁ MUITAS DAQUELAS CONSTRUÇÕES JÁ ESTARIAM CONCLUÍDAS. O RESULTADO DOS ATALHOS FOI UMA EMBRULHADA MONUMENTAL, QUEBRA DE CONFIANÇA, FALTA DE CREDIBILIDADE E NEM UM METRO QUADRADO CONSTRUÍDO.

    - A Câmara não está, portanto a perder tempo?

    - Não me venham dizer isso. Nós temos rapidamente arrumar estas trapalhadas para que o desenvolvimento da cidade se faça em bases sólidas, com boas fundações, de modo a que não esteja na precaridade da ilegalidade que amanhã é declarada.

    - A Câmara vai pedir indemnizações ao ex-presidente Carmona Rodrigues e aos ex-vereadores?

    - Nós fomos notificados pelo Ministério Público de que temos um prazo para, querendo, deduzir de imediato pedidos de indemnização cível para o ressarcimento dos prejuízos sofridos. Mas o Ministério Público identificou basicamente dois. Um resulta de não ter sido liquidada taxa de urbanização pelo loteamento, o outro pelo facto de ter sido reconhecido o direito de preferência à Bragaparques se ter perdido pelo menos um milhão de euros, resultado de mais um lance de licitação que a Bragaparques teria de fazer. Qualquer destes prejuízos só existem se não for declarada a nulidade do loteamento e da hasta pública. Porque se tudo voltar ao princípio esse lucro cessante desaparece e não se justificaria o pedido de indemnização.

    - O que é que a Câmara vai fazer?

    - A Câmara decidiu informar o tribunal que considera aqueles actos nulos. Segundo, reserva-se o direito de vir a exercer o direito à indemnização se, entretanto, não for possível reconstituir a sua situação anterior à prática destes actos ilegais. E essa acção tanto pode ser deduzida contra esses actores como contra os próprios beneficiários, que foi a Bragaparques.

    - Amanhã a Câmara assina finalmente o acordo com o Governo para a zona ribeirinha.

    - Sim, será um acordo histórico.

    - Como é que vai ser a partir de agora? Quais são as zonas que a Câmara recupera?

    - Há duas áreas exclusivamente portuárias. Alcântara, para a carga e descarga de mercadorias, e a zona de Santa Apolónia para os cruzeiros. Há zonas que são claramente e exclusivamente da Câmara, nomeadamente toda a zona de Belém.

    - Belém fica com a Câmara?

    - Toda. Integralmente na Câmara. Depois haverá zonas mistas. Como a de Santos, que será parte portuária e parte municipal. E depois ficamos ainda com alguma zonas em estudo, como a Matinha, em que o Porto de Lisboa ainda não sabe se vai ou não desenvolver actividades portuárias, a zona das docas de Alcântara, em que ainda existe aquele feixe de linhas de comboio. Virá para a Câmara ou se manterá com o Porto de Lisboa consoante a solução que for encontrada para o nó rodo-ferroviário de Alcântara. Isto é, se aquele comboio se mantiver à superfície, o que ninguém deseja, manter-se-á zona portuária, se o comboio desaparecer da superfície, como todos desejamos, aquela zona irá para a Câmara.

    - A Câmara vai criar uma empresa para gerir essas novas zonas?

    - Não. As áreas vêm para a Câmara, para o domínio público municipal, logo não podem ser dedicadas à especulação urbanística. E há uma cláusula de reversão. Se um dia a Câmara quiser retirar essas zonas do domínio público municipal os terrenos regressam todos ao domínio do Estado. Portanto fica preservado que não haverá especulação urbanística naquelas zonas. Agora o que há é um prazo de 90 dias para a Câmara fazer um grande Plano de Ordenamento de toda a frente ribeirinha. Que definirá os usos em concreto de cada uma daquelas parcelas.

    (…)

    - Essa aliança pode repetir-se nas eleições de 2009 e o PS fazer uma coligação com o Bloco?

    - É muito cedo para falarmos nas eleições de 2009. Mas ninguém ignora que já nas últimas eleições eu manifestei a disponibilidade para uma lista conjunta de todas as forças sem responsabilidades nas gestões anteriores.

    - É um cenário perfeitamente admissível?

    - Por mim tinha sido possível nas últimas eleições. E se as eleições fossem amanhã era possível. Ainda estamos longe de 2009 logo se verá. Mas com a nova lei autárquica há obviamente um convite para que haja uma reunião ampla e diversificada de forças na constituição das listas.

    (…)
    - As Câmaras não vivem sozinhas. Vivem desde logo com a Assembleia Municipal. Uma maioria artificial na Câmara, se não tiver correspondência na Assembleia Municipal, é um foco constante de conflito. Tenho dificuldade em pensar este assunto ignorando que para mim a boa solução de governo autárquico é diferente da lei que está em vigor, mas também da lei acordada entre o PS e o PSD.

    - Não concorda com a nova lei?

    - Vamos por partes. A actual lei tem um inconveniente. Que é fazer de um órgão executivo um órgão de natureza mista, em que está o governo e está a oposição e, portanto, é uma coisa que é simultaneamente executivo e parlamentar. É uma confusão. Já vivi essa situação em Loures em minoria, vivo agora em maioria e acho que é um mau modelo. Mas não sou capaz de compreender e reconhecer-me nesse modelo de maiorias artificiais. Nós devíamos ter a nível municipal um modelo idêntico ao que temos a nível nacional. O presidente da Câmara é o cabeça-de-lista da lista mais votada e forma um executivo em função da realidade que tiver na Assembleia Municipal. Se tiver maioria absoluta forma um governo só da sua força política. Se não tem, tem de fazer coligações com os outros.
    (…)”
    Mais em: www.correiodamanha.pt/alertas

     

  • At 29 janeiro, 2008 10:12, Anonymous Anónimo said…

    “Joaquim Matias(…)referiu que o trabalho vai sendo elaborado tendo em conta a opinião dos munícipes. Assim, recordou a antiga proposta de inserir o Mercado dentro do Forum Barreiro, num espaço mais pequeno, sem estacionamento.”
    (…)
    “Joaquim Matias ressalvou os condicionalismos jurídicos, em que tudo tem de estar de acordo com o PDM - Plano Director Municipal”

    http://www.cm-barreiro.pt/noticias/detalhe_noticia.asp?Id=2677#

     

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