PORQUE SERÁ ?

Meus Amigos,

Mesmo em época de férias o tema não deve ser esquecido ou ser-lhe atribuída menor importância. Muito pelo contrário.

Referimo-nos à abolição das tarifas dos contadores da água, do gás e da electricidade, conforme a Lei n.º 12/2008, que altera a legislação de 1996 sobre a protecção do utente de serviços públicos essenciais, em vigor desde 26 de Maio de 2008.

Aquilo que se pretende, hoje, aqui, apresentar neste Post é simplesmente perguntar o porquê da Câmara Municipal de Palmela, um Concelho de Setúbal, como os outros 12, de Executivo de maioria CDU/PCP, tal como outros oito ( em 12 ! ) e pertencendo, também, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), tenha um procedimento diametralmente diferente das outras autarquias, no que diz respeito a esta matéria.

Expliquemo-nos.

O Concelho de Palmela está a cumprir, na integra, a nova Lei que proíbe a imposição e a cobrança de consumos mínimos, assim como a cobrança de qualquer importância de preço de aluguer dos serviços essenciais.

De acordo com a Secção de Gestão de Consumos da Autarquia, há muitos anos que a Câmara de Palmela não aplica taxas de aluguer de contadores da água, nem qq tipo de consumos mínimos.

Sendo essa uma prática que permite que a factura da água discrimine apenas o consumo efectivamente realizado pelos munícipes, designadamente o abastecimento de água, recolha do lixo e o saneamento dos resíduos sólidos, numa perspectiva de utilizador - pagador.

A entidade gestora é, de resto, taxativa ao esclarecer que não é aplicada qq tarifa ou taxa extra ( taxa de disponibilidade, por exemplo ) nos serviços básicos.

Tal cenário surge em contraposição com a prática adoptada por quase todas as autarquias do Distrito de Setúbal ( então o Seixal aplica uma alternativa muito avançada, em “esperteza saloia”, dizemos nós, ao inventar uma coisa que a que chamaram de TAXA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS !!! )

De acordo com Carlos Calçada, Presidente da Associação de Comerciantes de Setúbal, os Municípios estão a pretender aplicar uma taxa que substitui o aluguer do contador, por uma taxa semelhante a fim de não perderem receitas.

Carlos Calçada considera inadmissível que as Empresas e Autarquias utilizem as mais mirabolantes estratégias para contornar a Lei.


PORQUE SERÁ ?

Zé do Barreiro.