A ABOLIÇÃO DAS TAXAS DOS CONTADORES E AS “ESPERTEZAS SALOIAS” DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES ...

... Atenção, Barreirenses, muito cuidado !

Meus Amigos,

A Lei nº 12/2008, de 26 de Fevereiro, que entrou em vigor no passado dia 26 de Maio, estabelece a proibição de cobrança aos utentes de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados.

Mas é possível que a mudança não traga diferenças na factura da água, no próximo mês de Julho.

Iremos tentar explicar porquê.

Lurdes Sousa, assessora de imprensa do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Serrasqueiro afirmou muito recentemente que «“os fornecedores dos serviços têm de fazer a demonstração económica de que aquilo que cobram não corresponde à taxa de contador, mas que é um custo comprovado da prestação do serviço."»

No que se refere aos contadores, o entendimento da DECO é que esse equipamento pertence às empresas e são usados como elemento de gestão, portanto não faz sentido que os consumidores sejam onerados de forma directa.

Como já referimos, o diploma não permite a cobrança de taxas, seja sob que designação for, mas há outras maneiras de as repercutir na factura do consumidor.

Dizendo de outra maneira: as Empresas fornecedoras dos serviços públicos essenciais aos consumidores irão utilizar os mais expeditos subterfúgios – “ESPERTEZAS SALOIAS” – para “dar a volta” a esses mesmos consumidores sem que eles ( todos nós ) sequer se apercebam.

Então vamos lá a saber o que poderá acontecer.

No caso dos contadores, um dos subterfúgios é incluir a taxa do aluguer, entretanto abolida, no preço da água.

Outra é "escondê-la" numa taxa de construção, de conservação ou manutenção do serviço, ao abrigo de uma disposição da lei que as prevê e autoriza - a taxa de disponibilidade, já anunciada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), como não poderia deixar de ser, tá claro …

O mais provável, admite a DGC ( Direcção Geral do Consumidor ) é que os prestadores do serviço da água diluam o antigo custo do contador nos dois vectores, tornando-o assim quase imperceptível na factura final.

Meus Amigos, a partir do próximo mês – JULHO - analisem muito bem a factura de água e reclamem junto dos fornecedores, se for caso disso. Levem/apresentem o assunto às Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal. Pressionem, massacrem, dêem cabo da cabeça aos eleitos das vossas Freguesias e aos eleitos Municipais.

Embora esperando que não seja necessário, a DECO já veio a publico admitir a hipótese de avançar com uma acção popular ( vulgo Providência Cautelar ) porque entendem que existe um grave problema de fundo relacionado com a falta de transparência na composição do preço da água aliado e uma proliferação quase infinita de taxas.

Foi política/estratégia – errada - dos municípios manter baixo o preço da água, agravando e sobrecarregando, depois, os munícipes com uma série de taxas e alugueres.

Agora, essas taxas estão condenadas a desaparecer pela publicação e entrada em vigor da Lei nº 12/2008 e as Câmaras Municipais preparam-se para o ataque em massa, perdão, em água, aos seus Munícipes …

Voltaremos com mais um ou dois Posts sobre esta matéria.

Zé do Barreiro.