A Paragem do 18 no Cabeço Verde

Este Blog é muito abrangente e heterogéneo...Destina-se aos políticos,aos cidadãos normais,aos sócios do Benfica,aos apreciadores de jaquinzinhos fritos,aos funcionários públicos,aos adeptos do Sporting,aos que pagam impostos e aos que nem sabem o que isso é,aos ouvintes da Rádio Renascença,aos descontentes com a administração do condomínio,aos internautas que acham que Linux é a Liga Internacionalista para a União dos Xiitas,aos que gastam o tempo de trabalho a ler estas coisas,aos médicos ...

domingo, julho 13, 2008

O MISTÉRIO DAS TAXAS E IMPOSTOS ENCAPOTADOS aplicados pelas Empresas de prestação de serviços essenciais aos cidadãos do Barreiro e não só.





Meus Amigos,

Como associado da DECO - Associação de Defesa dos Consumidores - meti “ pernas ao caminho” e realizei alguns contactos e consultas, os quais, em resumo, aqui se divulgam para o interesse e informação de todos os nossos Leitores.

Os meus Amigos ficarão a saber não só a quantidade de taxas e impostos encapotados, como o modo e artifício que as Empresas encontram para sacar algum dinheiro aos consumidores. Aquilo a que tenho chamado de “espertezas saloias” ou “ chico espertismo”.

Certamente sabem – vem escarrapachado nas vossas facturas – que existem certas quantias a que a EDP chama de Potência Contratada; a Setgas/Galp chama de Termo Fixo Natural ( que designação mais “Soft”, linda mesmo ! ) e a Câmara – para a água – chama de Quota de Serviço.

Pois bem, refastelem-se nas vossas cadeiras, ponham algum zoom no v/ computador, ponham os óculos – aqueles que, como cá o Zé, não os podem dispensar, agarrem-se ao rato e … vamos a isto.

Os consumidores Portugueses pagam taxas mensais para terem disponíveis bens essenciais como a água, luz e gás, mesmo que não os usem, situação que a DECO espera ver alterada com a nova lei dos serviços públicos essenciais.

O diploma, que entrou em vigor em 26 de Maio, proíbe a cobrança de taxas associadas a contadores para os serviços públicos essenciais, bem como de "qualquer outra taxa de efeito equivalente" e de "qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual".

A disponibilidade do serviço está incluída no próprio serviço, já que quando se faz um contrato da água, luz ou gás, a empresa não se obriga a servir o cliente apenas num determinado horário mas sim 24 horas por dia. Por isso, não faz sentido cobrar para o serviço estar disponível. É uma obrigação acessória considerada peremptoriamente pela DECO.

As grandes empresas nacionais e as Câmaras Municipais que fornecem água, gás e luz dizem que não cobram valores relativos aos contadores, mas exigem o pagamento de outras taxas, conhecidas como "Quota de Serviço" ou "Termo Fixo".

Por exemplo - para os cidadãos do Barreiro compreenderem melhor para o caso da água - A EPAL, que abastece de água 2,6 milhões de pessoas de 26 concelhos da margem Norte do Tejo, não cobra taxas relacionadas com o aluguer dos contadores desde meados da década de 80, segundo afirmação do director do gabinete de imagem e comunicação dessa empresa.

Na conta da água surgem actualmente dois tipos de parcelas: um, relativo à água facturada que varia de acordo com o consumo, e outro, que corresponde à "Quota de Serviço", variável em função do calibre do contador instalado.

Diz a EPAL ( e cá para mim, a Câmara do Barreiro ) que não se trata de uma taxa relativa ao contador, mas sim uma forma de os consumidores participarem nos encargos decorrentes da disponibilidade do serviço.

O que significa que, mesmo numa casa vazia, onde não se consome normalmente água, o consumidor contribui com um determinado valor para assegurar a manutenção e funcionamento da rede de abastecimento, garantindo que o serviço está disponível em qualquer altura.

Esta é mesmo do camandro ! Não é estimados Leitores ?

Na tabela de preços de 2008, a quota de serviço mensal cobrada pela EPAL aos clientes domésticos varia entre os 3,90 euros (para um contador de calibre 15 milímetros) e os 2129,85, para um calibre de 300 milímetros.

Também a Galpenergia nega igualmente que seja cobrada uma taxa relacionada com contadores.

Dizem que desde 1999 que não cobramos essas taxas, acrescentando que o "Termo Fixo", uma das parcelas das facturas do gás, tem a ver com a disponibilidade do serviço.

O "Termo Fixo" da Galpenergia é diferente nas várias empresas do grupo. Na Lisboagás, por exemplo, oscila entre os 1,65 euros mensais no escalão base (0 a 200 metros cúbicos/ano) e os 5,84 no escalão aquecimento central (501 a 10000 metros cúbicos/ano).

Já a Duriensegás (distribuidora de gás natural em Bragança, Chaves e Vila Real), Dianagás (Évora e Sines), Medigás (Faro, Olhão, Portimão/Alvor/Praia da Rocha) e Paxgás (Beja) cobram mais caro, atribuindo ao escalão base um valor de 2,84 euros, e ao escalão máximo, 12,10.

No que se refere à EDP, dizem que o valor designado por "Potência Contratada” varia de acordo com a potência contratada pelo consumidor e refere-se à disponibilidade do serviço. Quem define estas regras é a Entidade Reguladora de Serviços Energéticos [ERSE].

A DECO entende que a cobrança destes valores pode constituir uma violação à nova lei e espera que as entidades reguladoras revejam as regras, já que será proibido cobrar "quaisquer valores que não constituam um custo efectivo de quem presta o serviço".

Obviamente que a cobrança de termos fixos tem o seu quê de duvidoso devido ao facto de penalizam quem consome menos.

Reforça a DECO que, no caso da água, os proprietários dos imóveis já pagam anualmente taxas camarárias relacionadas com a manutenção e conservação das infra-estruturas.

Também no que se refere à electricidade, o custo da Potência Contratada está interligado ao contador e encontra-se diluído no tarifário.

Quanto ao gás, os preços variam muito de região para região, o que se explica com os diferentes graus de investimento que foi necessário fazer. Os preços devem ser uniformizados quando os investimentos estiverem amortizados.

Tudo o relatado terá de, obrigatória e necessariamente, enquadrar-se no respeito e cumprimento da Lei n.º 12/2008, que altera a legislação de 1996 sobre a protecção do utente de serviços públicos essenciais, entregue na Assembleia da República em Maio de 2006.

O diploma abrange serviços públicos essenciais como a água, electricidade, gás natural, comunicações electrónicas, bem como o gás de petróleo liquefeito canalizado, os serviços postais, o serviço de recolha e tratamento de águas residuais e os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Bom, por ultimo, deixo esta sugestão: apanhem uma factura – de um mês qualquer – da Luz, do Gás e da Água, retirem o valores que pagaram de “Potência Contratada”, do “Termo Fixo Natural” e da “Quota de Serviço”. Somem esses três valores e multipliquem por 12.

Verão o valor que pagam/pagaram num ano. E em 5 anos ? E em 10 anos ?

E vezes N milhões de Consumidores ? Fazem uma ideia ?

O vosso Amigo Zé já fez essas contas e … é do Catano … é mesmo do Catano a pipa de massa que esses “Chicos Espertos” arrecadam …

Grande Domingo e uma fantástica semana para todos,

Zé do Barreiro.

39 Comments:

  • At 13 julho, 2008 15:44, Anonymous Anónimo said…

    Também sou um sócio da DECO, sobre o assunto em questão, das várias taxas que me cobram na factura da água e gás, tenho a lamentar que dos três mails que fiz para a Deco, em 26/02, 16/03 e mais recentemente em 07/05, estes com a finalidade de pedir opinião jurídica, sobre as taxas em questão, que dizem serem ilegais por parte de algumas identidades com responsabilidades neste país, pois meus senhores até hoje, passados que estão quaze três mêses do meu primeiro mail, por incrível que pareça ainda não obtive qualquer resposta por parte da Deco, então para que serve esta instituição? Não será pelo menos dar esclarecimentos aos seus associados? Apetece-me dizer, "Que boa prestação de serviços" prestada por esta instituição.
    Na Factura da água pago as seguintes Taxas; 1ª. -Taxa de Disponibilidade de Água, 2ª. -Taxa de "Utilização de Saneamento", 3ª. -Tarifa de Disponibilidade de Saneamento, 4ª. - Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos, por todas estas taxas pago bastante mais do dobro da água que consumo.
    Ainda pergunto, o que é aquilo de "Utilização de Saneamento" com taxa de 1,95?, e depois "Tarifa de Disponibilidade de Saneamento" com taxa de 1,00?, não será isto uma DUPLICAÇÃO de taxa de Saneamento?
    Deixo tudo isto á apreciação de quem de direito, poder ou não intervir, neste País maravilhoso em que vivemos, em que o pobre cada vez está mais pobre e os ricos cada vez estão mais ricos.
    Cumprimentos

     
  • At 13 julho, 2008 22:48, Anonymous Anónimo said…

    Apesar de toda a gente saber destas taxas absurdas, nada se faz.. o governo continua a encher os bolsos e para nós a sobrar cada vez menos no final do mês. Onde está a DECO nestas alturas ? Não vejo nada, só as facturas..

     
  • At 14 julho, 2008 12:36, Anonymous Anónimo said…

    É comer e calar. Quem aplica estas taxas tem suporte legal. Logo supomos que são ladrões com decreto-lei na mão. O que não está bem? Quem aceita estas leis no parlamento, tem de certeza interesses económicos nas empresas que cobram tais taxas. Se alguém tem dúvidas…

     
  • At 14 julho, 2008 13:08, Anonymous Anónimo said…

    O valor dessas taxas é um verdadeiro escândalo. Não é muito correcto dizer-se que os portugueses pagam sem saber, de facto nos recibos da luz e da água essas taxas vêm mencionadas, por mim sempre me senti lesado por essas taxas que considero ilícitas algumas delas são um autêntico roubo ao cidadão indefeso, dou de exemplo a taxa de direitos de passagem, vem na factura da telecom. Pela designação desta taxa ficamos a saber que a telecom, isto é o consumidor, pagam aos municípios uma taxa pela passagem das ondas electrónicas que atravessam os territórios do município: Verdadeiramente inacreditável tanto mais que aos particulares quer a telecom, quer a REN nada pagam por passarem e utilizarem, abusivamente, terrenos privados onde colocam postes sem autorização dos proprietários. O que podemos fazer? Parece-me que muito pouco mas já foi bom que o Zé do Barreiro alertasse para mais estes impostos escondidos, embora com o rabo de fora. Termino dizendo que há outros impostos muito mais escondidos e por isso mais perniciosos que estes. Deixo só algumas pistas, quem de facto paga o futebol? Quem paga as inúmeras associações de "bem fazer" mas cujos associados se resumem aos dirigentes que são normalmente os únicos beneficiários e há tantos outros exemplos.

     
  • At 14 julho, 2008 16:09, Anonymous Anónimo said…

    O Governo vai obrigar os gajos da operação furacão a pagar isto tudo!!!
    E os gajos que reclamam para tribunal também!!!!
    O antigo presidente da CMVM vai ser terrivel!!!

    "Ali Baba"

     
  • At 14 julho, 2008 18:08, Anonymous Anónimo said…

    Engraçado é que ninguem fala que na factura de electricidade pagamos a taxa de radiodifusão ( ajudas de custo para pagar o buraco da RTP e RDP) ou seja para pagarmos o serviço público da RTP. Porque é que temos de pagar à TV Cabo a mensalidade para termos acesso à RTP N, RTP Memoria e RTP Madeira ?

    O Taxado ( e muito lixado )

     
  • At 15 julho, 2008 11:37, Blogger Zé Ferradura said…

    Viva Zé,

    Deixe-me felicitá-lo pelo serviço que tem prestado nesta questão aos leitores.

    Na minha modesta opinião, penso que só com alguma acção popular isto lá vai, é por aqui que a DECO tem de avançar.

    Cumprimentos
    Zé Ferradura

     
  • At 15 julho, 2008 17:44, Anonymous Anónimo said…

    Exmo sr. Zé do Barreiro
    resido em Oeiras e no meu Concelho os senhores dos SMAS resolveram cobrar a taxa de conservação de esgotos (uma das muitas que é aplicada por esta entidade), baseada no valor patrimonial das casas! Ou seja, por exemplo a um apartamento escriturado por 150.000 euros, é aplicada uma taxa anual de 0,20%, o que dá 450 euros!! Surpreendentemente isto é legal, mas não é mais do que outro imposto sobre o património camuflado, além de que por exemplo no meu caso, representa 3 vezes o que pago de água por ano, incluindo todas as outras taxas. Infelizmente já houve muita gente a alertar a DECO para isto, mas não fizeram nada... Porque motivo esta taxa não é baseada apenas no consumo de água? Que ideia peregrina terá estado na origem deste disparate? Eu até posso especular... não passa de mais um estratagema dos "senhores" dos municípios se financiarem à nossa custa!

     
  • At 15 julho, 2008 23:14, Anonymous Anónimo said…

    Alguém quer comentar esse imposto chamado Robin dos Bosques que o Socrates vai impor à Galp?
    Coitada da GALP que não sabe onde vai buscar este dinheiro.
    Mais uma PETA do nosso primeiro!!!
    É preciso coragem para mentir assim às pessoas!!!
    "Inocente"

     
  • At 16 julho, 2008 09:24, Blogger Zé do Barreiro said…

    Só vim aqui, agora, passando por cima do assunto que estamos a discutir, para dar uma devida resposta ao “Inocente”. Justificava-se.

    As minhas desculpas aos restantes Amigos Leitores, para os quais o assunto do Post é sério e os preocupa inequivocamente.

    Peta do nosso Primeiro Ministro ? Tenha juízo e tento.

    Saberá, por acaso, apenas por acaso, que a GALP ( exactamente, no Orçamento da própria Empresa ) tem já aprovisionados cerca de 133 milhões de euros e que a taxa poderá chegar a um total de 150 milhões que não terão reflexos nos preços ao consumidor, nem nos dividendos a distribuir pelos accionistas.

    Simplesmente porque, nessas contas, não são incluídos os cerca de 25 milhões de barris de reserva estratégica sobre os quais vai recair a taxa.

    Oh “Inocente”, você de inocente não tem nada. É de certeza, isso sim, um grande especialista em lançar confusões, um profissional da calunia e um provocador da mais fina água. Além de ter uma considerável ignorância que mete dó.

    Chega - lhe ? Ou haverá mais epitáfios que possa ter ?

    Zé.

     
  • At 16 julho, 2008 11:30, Anonymous Anónimo said…

    Claro Zé continuando no que interessa penso que o facto de poucos nos queixarmos desta quase arbitrariedade de taxas mostra bem o nosso nível - colectivo - de consciência cívica. Será que cada povo tem o governo que merece? Experimentei fazer uma enorme poupança de água... No fim de alguns meses dei mais atenção à factura... Apenas uma variação de uns cêntimos! Não se reflectiu na facturação... Aí descobri que pago taxas fixas que me foram impostas e a poupança de água fica para a minha consciência cívica e ecológica... mas não para os cofres da Câmara e os tais outros das taxas...

     
  • At 16 julho, 2008 21:09, Blogger Zé do Barreiro said…

    Meus Amigos,

    Penso que esta informação pode, eventualmente, ter alguma utilidade para o assunto que estamos a tratar neste Post.

    O v/ Amigo Zé e mais quatro Cidadãos entregaram ontem na DECO PROTEST - nas Olaias - reclamações/queixas/pedidos de esclarecimento sobre a questão do IVA dos Ginásios que, como é do conhecimento público, mantiveram as mensalidades dos seus serviços, não obstante a taxa desse imposto ter sido reduzida de 21% para 5% e também, da questão da Quota de Serviço da água. O que isso é, é legal, é ilegal, pode ou não ser aplicada pelas Câmaras/Empresas fornecedoras do serviço, e outras questões que entendemos pertinentes.

    Aguardamos informações da DECO, as quais aqui divulgaremos de imediato para o conhecimento de todos os Leitores deste espaço.

    Com o Zé ( do Barreiro ) é assim. Não há outra hipótese, nem volta a dar ...

    Nota 1: Tem que se ser Associado da DECO.

    Nota 2: A titulo pessoal - só eu - mantenho já há algum tempo um contacto permanente com os serviços da Secretaria de Estado Do Desporto - Gabinete do Dr. Laurentino Dias, relativamente aos Ginásios.

    Saudações,

    Zé.

     
  • At 17 julho, 2008 11:54, Anonymous Anónimo said…

    Amigo Zé
    Isto é uma vergonha e na minha modesta investigação, penso que Portugal, ocupa o primeiro lugar do ranking. Ainda lembro que há taxas que variam, pelo menos 10 vezes, conforme o local do país e isto em serviços de água. Já agora, em VIGO, a água custa de 5 centimos a 30 e tal/m3 E SEM TAXAS. Estamos cheios de "Drs. Joões Salgueiros". Obrigado ao Zé do Barreiro ...
    Se puder investigue também situações extraordinárias (aberrantes!) que existem. O valor a que cheguei, ronda o absurdo e é mesmo escandaloso, ...ora isto X 4,5 milhões (é tão fácil "ganhar" dinheiro, para alguns!)

     
  • At 17 julho, 2008 16:21, Anonymous Anónimo said…

    O chicoespertismo vai vingar porque só há governo para prejudicar o cidadão eleitor. Nunca para o defender, como vai ser o caso. Recordem o caso do abaixamento do IVA de 21 para 5% por cento nas hidroginásticas. A ideia do Governo era para que ficasse mais em conta para os utilizadores. Pois Suas Ex.cias os mandões das hidros escreveram uma carta a justificar o mesmo preço. Carta muito confusa. E acontece que o Governo não reagiu. Foi como se não existisse. É que ele só existe para prejudicar-nos. Agora, vamos ver como vai ser.

     
  • At 17 julho, 2008 18:57, Anonymous Anónimo said…

    É EVIDENTE QUE QUANDO,NAO FOR PERMITIDO AOS SERVIÇOS COBRAR ALUGUER DE CONTADORES,SERÁ INVENTADA UMA TAXA COM UM VALOR SUPERIOR E QUE NAO CONSTA NA LEI. LOGO O ZÉ POVINHO PAGA E NÃO RECLAMA. MAS A CAMARA M. DO SEIXAL ATÉ JÁ INVENTOU UMA TAXA ASSIM CHAMA-SE TAXA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS!!!!!É MUITO Á FRENTE ESTA CÂMARA!!!

     
  • At 18 julho, 2008 03:17, Anonymous Anónimo said…

    Ora cá está!

    Militantes Socialistas do Barreiro
    Expressam apoio à candidatura de Vítor Ramalho

    Numa “Declaração Política” intitulada “O Barreiro na Luta Socialista com Vítor Ramalho”, militantes do Barreiro do Partido Socialista expressam o seu apoio à candidatura de Vítor Ramalho à liderança da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista.

    Referem que - Nos últimos dois anos, o distrito de Setúbal teve uma projecção notável, em grande parte mercê da forma incansável como Vítor Ramalho lutou na defesa da implementação de grandes e importantes investimentos estruturantes.”

    “A nossa contribuição, como socialistas, é necessária para se poder prosseguir a política das reformas imprescindíveis à modernização do país e à consolidação destas, única maneira de garantirmos progresso e socialismo, mercado e protecção social; não queremos mercado sem socialismo, e rejeitamos uma visão de progresso à custa da pessoa.
    O camarada Vítor Ramalho declarou a sua candidatura à Presidência da Federação Distrital de Setúbal do PS. Aceitou assim o desafio do futuro, na defesa do desenvolvimento de um distrito de Setúbal mais justo e mais solidário, com a frontalidade e a coragem necessárias para o combate que se adivinha e avizinha.” – sublinha a declaração política dos militantes socialista do Barreiro, que inclui dois vereadores da Câmara Municipal do Barreiro, Sofia Cabral e Rui Carvalho, eleitos pelo PS.

    Distrito de Setúbal teve uma projecção notável

    “Nos últimos dois anos, o distrito de Setúbal teve uma projecção notável, em grande parte mercê da forma incansável como Vítor Ramalho lutou na defesa da implementação de grandes e importantes investimentos estruturantes.
    Queremos que o camarada Vítor Ramalho saiba que não está sozinho nessa luta; queremos que a população, com relevo para os nossos camaradas e simpatizantes, mas sem descurar quem quer que seja, saiba que estamos disponíveis e prontos para responder à chamada e, com a mesma frontalidade e a mesma coragem, responder a esses mesmos desafio e combate.” – acrescentam.

    Compromisso estrito de apoio à candidatura do camarada Vítor Ramalho

    “Declaramo-nos como proponentes de uma lista de candidatos a delegados ao Congresso da Federação, num compromisso estrito de apoio à candidatura do camarada Vítor Ramalho no apoio às políticas socialistas, consubstanciadas na sua declaração política “A Federação do PS e o Futuro”.
    Assumimos o encargo do lançamento desta candidatura na consciência plena da sua necessidade, e da vontade que temos em contribuir activa e permanentemente, com trabalho e dedicação socialistas, de forma a responder ao exemplo do camarada Vítor Ramalho, e dos camaradas que o têm acompanhado com lealdade e esforço, no trabalho político e de organização.” – sublinha a Declaração Politica.

    Aumento de confiança nos órgãos locais do PS

    “Estamos conscientes da necessidade de trabalhar, e muito, para estabelecer uma coordenação e ligação eficientes entre as diversas estruturas do PS e entre estas e os militantes. Queremos contribuir para uma resposta política efectiva aos desafios, possibilitar aos cidadãos uma melhor identificação com o nosso projecto e a nossa praxis, e um aumento de confiança nos órgãos locais do PS.Pelo Socialismo Democrático! Pelo Barreiro!Pelo Distrito de Setúbal! Pelo PS!” – refere a finalizar a Declaração Politica subscrita por Sofia Cabral, Rui Carvalho, Dino Soares e Jorge Carvalho.

     
  • At 18 julho, 2008 11:33, Anonymous Anónimo said…

    Não sejamos burros! Deixem de votar e façam propaganda contra o voto. Esses inúteis que tanto nos roubam e nem sequer respeitam o roubado deviam ficar a ver só as suas familias a votar. Não votem, não votem, não votem... não tenham problemas de consciência de cidadania porque isso só serve para alimentar esses Sanguessugas. Há anos ainda havia jornais que denunciavam estas poucas vergonhas mas agora parece que todos estão no mesmo saco...

     
  • At 18 julho, 2008 14:01, Blogger Zé Ferradura said…

    Zé,
    Permita-me responder ao ultimo anónimo!

    Então o meu caro acha que deixar de votar é que é importante e muda o cenário?

    Então um dos maiores direitos conquistados vamos deixar de exercer? Tenha juizo!

    Participe, se não concorda demonstre-o mas não só nas eleições, sempre!

    Cumpts
    Zé Ferradura

     
  • At 18 julho, 2008 16:23, Anonymous Anónimo said…

    Sr. Ferraduras
    Sabe porque eu disse que isso só serve para alimentar esses Sanguessugas? Vou-lhe explicar.Os Srs.Deputados q vão à AR, ganham o seu "ordenadozinho" e por isso têm q mostrar trabalho...então publicam-se leis q se sabe de antemão não vão ser cumpridas.Esta por exemplo. Em Odivelas,este mês tinha p/pagar 12 euros de consumo de água e 19 de quota de disponibilidade. Liguei p/os Serviços respectivos q "traduziram a sigla"(porque para baralhar o consumidor nem sequer põem por extenso aquilo que estamos a pagar)!Perguntei se não era a mesma coisa q aluguer do contador e q sabia tinha sido abolido o seu pagamento a partir de Maio. Informaram que não-isto era disponibilização da água!!!A única coisa q ia mudar sería os recibos passarem a ser mensais,o resto mantinha-se. Querem-nos deitar areia nos olhos?Os governantes prometem e em títulos de capa de Jornal dizem q deixamos de pagar os contadores,mas só muda o nome porque o TOTAL DA FACTURA MANTEM-SE IGUAL!Será q não sabem q os portugueses são dos povos + endividados da Europa?Os ordenados/reformas têm aumentos irrisórios e TODOS os dias há qualquer coisa q sobe de preço e há+ taxas e impostos p/ pagar.O SNS está a "afundar":só quem tem dinheiro é q vai p/o privado p/onde fogem os bons médicos.Digam-me aonde é q isto vai parar? Votar nestes Sanguessugas? NUNCA.

     
  • At 18 julho, 2008 17:18, Anonymous Anónimo said…

    A associação de Municípios lá está nas suas golpadas ao quererem substituir o pagamento do aluguer dos contadores de água por outra taxa a inventar! Aliás, o seu chefe more é bem conhecido! Mas manifesta uma falta de respeito pelos consumidores e por aqueles que afinal os colocam lá no pedestal e que os faz uns pequenos reizinhos! Num País onde a miséria e fome já batem à porta de muitas famílias. Isso não os incomoda? Não chega já os vossos chorudos vencimentos e outras mordomias? E se forem em frente com essa provocação aos cidadãos será que não haverá uma qualquer entidade que ilegalizará tal imposto ou taxa? A historia recente vem dizendo que o povo Português está entregue a meia dúzia de bichos sem escrúpulos

     
  • At 20 julho, 2008 16:55, Anonymous Anónimo said…

    E aquela do "chip" para combater o carjcking e que afinal é uma forma de cobrança das portagens nas SCUT. É do "camano"! É do "camano"!

     
  • At 20 julho, 2008 21:17, Anonymous Anónimo said…

    ...nas SCUT e ... na TTT no eixo Chelas-Barreiro!

     
  • At 20 julho, 2008 21:57, Blogger Zé do Barreiro said…

    Dando “seguimento” ao assunto apresentado pelo ultimo Anónimo, cá vai informação plausível, para esclarecimento dos nossos Leitores:

    Chips são ameaça à privacidade

    A instalação de chips electrónicos nas matrículas de todas as viaturas poderá ser "perigosa". Quem o diz é a Oposição em bloco na Assembleia da República, que considera estar em causa a "violação da privacidade" dos condutores.

    "Nada nos diz que a informação sobre o cidadão não será usada de forma abusiva. Esta inovação tecnológica pode retirar liberdades, direitos e garantias [...] a cinco milhões de automobilistas", acusou ontem o deputado do PSD Fernando Santos Pereira, que se mostrou preocupado com a "potencialidade localizadora e seguidora [do sistema] de qualquer cidadão comum".

    O Governo pretende obrigar todos os condutores a colocarem nos seus veículos um dispositivo electrónico, que, para além de conter a informação sobre o seguro automóvel e de permitir o pagamento de portagens, servirá para identificar veículos acidentados ou abandonados.

    Todos os partidos da Oposição advertiram para o perigo de o dispositivo electrónico violar a privacidade dos condutores e exigiram saber que entidades irão partilhar a base de dados. Perguntas que ficaram sem resposta. O secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, assegurou apenas que o sistema não colocará "em causa a privacidade dos proprietários e utilizadores dos veículos". Segundo o governante, o chip será "um instrumento fundamental para a diminuição da sinistralidade automóvel". Afirmações que não convenceram a Oposição.

    Helena Pinto, do BE, levantou dúvidas sobre as intenções do Governo: "Não foi demonstrada a relação directa entre a segurança rodoviária e o chip." Para o PCP, não restam dúvidas de que o chip "abre caminho à imposição de portagens", nomeadamente nas Scut.

    O PSD questionou ainda a obrigatoriedade da aquisição do aparelho, quando é possível fazer prova física do seguro, apresentando-o às autoridades, quando solicitado.

    DÚVIDAS SOBRE LEGALIDADE DOS CHIPS

    O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Luís Silveira, admitiu ontem ter dúvidas quanto à legalidade da instalação de chips nas matrículas dos veículos. "Não se pode usar tecnologia que permita a qualquer momento que essas tais entidades passem a conhecer em que ponto do País se encontram todos os veículos, o que seria desproporcionado", afirmou Luís Silveira à TSF.

    Segundo o relatório da CNPD, citado pelo deputado Fernando Santos Pereira, "a identificação de veículos através da leitura electrónica da sua matrícula, se for entendida de modo a permitir a localização geral e permanente do paradeiro ou do percurso do titular de qualquer veículo em circulação, traduz-se numa violação ilegítima e não justificada da reserva da vida privada dos cidadãos".

    PORMENORES

    CHIP custa dez euros

    O dispositivo electrónico obrigatório para todos os veículos custará dez euros. Um encargo suportado pelos condutores.

    Portagens

    O chip poderá ser utilizado na cobrança de portagens e de outras taxas rodoviárias. A Lei de Finanças Locais prevê possibilidade de portagens à entrada das cidades.

    Seguro e inspecção

    O dispositivo electrónico de matrícula regista informação sobre o seguro automóvel e a inspecção obrigatória.

    Boas noites e … uma boa semana de férias … para mim … ah, ah, ah,

    Zé.

     
  • At 21 julho, 2008 13:49, Anonymous Anónimo said…

    Então Zé...

    Não se lembra "duma solução tecnológica" que evitaria a construção duma "praça da portagem" nos acessos à ponte?

    (: essa do...para mim, é mesmo à...campeão. :)

    Boas Férias

     
  • At 21 julho, 2008 19:23, Blogger Zé do Barreiro said…

    Pois ... claro ... um chipezito nas matriculas dos carritos dos automobilistas e ... assunto arrumado.

    Elementar meu caro ... Anónimo !

    Uma boa semana de trabalho para si ... eh,eh,eh.

    Zé ( refastelado no Centro Internet da Mina de S. Domingos ).

     
  • At 22 julho, 2008 14:30, Anonymous Anónimo said…

    A assembleia municipal já aprovou esta alteração ?

    Projecto de Alteração ao Regulamento Municipal do Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais

    Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, que se dá início, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, à discussão pública do Projecto de Alteração ao Regulamento Municipal do Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais, aprovado na Reunião Pública da Câmara Municipal do Barreiro realizada em 16 de Abril de 2008 e que a seguir se transcreve na íntegra:

    «Alteração ao Regulamento Municipal do Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais

    Nota Justificativa

    Em 11 de Fevereiro de 1998 foi publicado na 2.ª série do Diário da República o Regulamento Municipal do Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais que foi aprovado pela Assembleia Municipal do Barreiro em 10 de Dezembro de 1997.

    Por força da Lei n.º 23/96 de 26 de Julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2008 de 28 de Fevereiro, procede-se às necessárias adaptações ao Regulamento Municipal do Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais.

    A alteração introduzida é a redefinição da componente fixa da tarifa de água segundo os princípios de recuperação dos custos económicos e financeiros decorrentes com os encargos resultantes de investimentos com a implantação de infraestruturas de águas e dos respectivos encargos com a sua manutenção.

    Artigo 98.º

    Tarifas a cobrar pelo município

    1 - ...

    a) Disponibilidade de serviço;

    b) ...

    c) ...

    d) ...

    e) ...

    f) ...

    g) ...

    h) ...

    i) ...

    j) ...

    k) ...

    2 - ...

    a) ...

    b) ...

    c) ...

    d) ...

    e) ...

    f) (Revogado.)

    Artigo 99.º

    Tarifas de abastecimento de água

    1 - As tarifas de abastecimento de água compreendem uma parte fixa denominada disponibilidade de serviço e uma parte variável que depende do volume de água fornecido durante o período objecto de facturação.

    2 - A disponibilidade de serviço compreende a possibilidade de ligação da rede predial ao sistema público de abastecimento de água, a manutenção e renovação dos ramais de ligação.

    3 - O valor mensal da disponibilidade de serviço é em função do tipo de consumo e diâmetro nominal do contador instalado, considerando-se para o efeito como não domésticos os consumidores definidos nas alíneas c), d) e e) do artigo 98.º

    4 - ...

    5 - ...»

    22 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.

     
  • At 22 julho, 2008 17:36, Blogger Zé do Barreiro said…

    Caro Anónimo,

    Pelas informações que sei a A.M. ainda não aprovou qq alteração ao Projecto de Alteração ao Regulamento Municipal do Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais.

    Mas compreenderá que seja qual for o documento que “caia” na A.M., neste mandato, será aprovado sem rebuço.

    É o chamado cada tiro, cada melro ...

    Todavia, por informação telefónica que solicitei há pouco tempo, a DECO, por sua vez, pediu-me que lhe fornecesse a definição/explicação, que consta na acta, do que se entende por Quota de Serviço aplicada nas nossas facturas da água.

    Obviamente que irei solicitar essa informação à Câmara, mal chegue ao Barreiro.

    Como vê o seu Amigo Zé, mesmo em férias não pára …

    Cumprimentos,

    Zé ( algures em trânsito entre Moreanes e Mértola – Mãntrola ou Mertilis – o que um tipo aprende nas férias, santo Deus !!! )

     
  • At 25 julho, 2008 12:23, Anonymous Anónimo said…

    Acho bom que não pare, mesmo estando de férias: o edital da AMB reza que essa alteração foi aprovada na reunião da AMB de 2 de Julho de 2008.

    Contunuação de boas férias

     
  • At 25 julho, 2008 19:16, Blogger Zé do Barreiro said…

    Exactamente, caro ultimo Anónimo.

    Farei tal e qual o que referi no meu ultimo comentário.

    O que seria interessante e util era, pelo menos, 10.000 Barreirenses fazerem como eu.

    Mas não o irão fazer. É cá uma premonição cá do Zé ...

    Comente sempre.

     
  • At 28 julho, 2008 13:34, Anonymous Anónimo said…

    Caro Zé, venho pelo presente meio dar-lhe conhecimento do facto de um grupo de cientistas do concelho do Barreiro, ter decidido constituir-se em pró-comissão por ser a melhor forma de defender os interesses dos consumidores nas matérias relacionadas com os transportes e a energia.

    Segundo pudemos apurar as questões da água e da sua "disponibilidade" nos tanques de ensaio n.º 2009 farão parte de outro grupo de estudo.


    Já se encontra no terreno a equipa de exteriores destacada para o Cosmódromo Miguel Bombarda para assistir aos preparativos do lançamento do foguete Soyuz Ceguz que transporta o Satélite ProCom-UST.Energ.

    O lançamento será precedido da benção do foguete que se realizará às 21.00EST de 30/07/08 junto ao monumento à padroeira do Alto.

     
  • At 28 julho, 2008 14:26, Blogger Zé do Barreiro said…

    Ah, ah, ah, só você, caro Anónimo, é que me faria rir numa 2ª Feira, pós semanita de férias.

    Cumprimentos,

    Zé.

     
  • At 28 julho, 2008 20:35, Anonymous Anónimo said…

    Na pratica isto reverte-se em menos uns cigarros por ano, um telemovel que nao seja topo de gama, um carro mais modesto e umas ferias no interior de Portugal em vez do tao chique Brasil.

     
  • At 29 julho, 2008 11:44, Anonymous Anónimo said…

    Este seria, sem dúvida, um bom tema aser discutido pelo Observatório

    3.Observatório Municipal da Água;

    Proposta:

    PROVENIÊNCIA: Gabinete da Presidência

    ASSUNTO: Observatório Municipal da Água

    Considerando que:
    Conhecer, na maior abrangência possível, os problemas em torno das
    questões da água, constitui uma preocupação central do município do
    Barreiro.

    Conhecer os problemas de âmbito municipal ou sobre os quais o município poderá ter uma intervenção directa e ainda reflectir sobre os desafios,
    exigências e objectivos que, a nível global e com cada vez maior
    pertinência, afectam toda a comunidade em matéria de água, constitui uma mais-valia significativa para a Câmara Municipal e qualidade de vida das populações.

    Com este objectivo e após múltiplos contactos e sugestões, é nossa intenção impulsionar um observatório que, sob a égide da Câmara Municipal do Barreiro, integre o maior leque possível de representantes da comunidade, diversificando opiniões, sensibilidades e experiências,
    representando um passo determinante para que a discussão em torno da água adquira o relevo e a amplitude desejáveis.

    A este Observatório da Água, enquanto espaço de debate, caberá pois contribuir para uma discussão e visão alargadas do desenvolvimento dos recursos hídricos nas suas componentes científica, comercial,industrial, educativa e ambiental.

    Assim, propõe-se, nos termos da alínea b) do nº3 do art.64 da Lei
    169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de
    11 de Janeiro, que a Câmara Municipal do Barreiro delibere,

    a) Constituir um observatório, designado Observatório da Água,
    destinado unicamente a fomentar o debate e a produção de conhecimento
    em torno da água;

    b) Que o citado Observatório seja presidido pelo Presidente da Câmara
    Municipal do Barreiro e constituído pelas as seguintes entidades a convidar:

    Vereador do Pelouro

    Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro

    Representante da Comissão Permanente da Assembleia Municipal do Barreiro que acompanhe as questões da água Representante das Juntas de Freguesia do Concelho

    Representante da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

    Representante de cada uma das Corporações Municipais dos
    Bombeiros

    Representante da Quimiparque – Parques Empresariais SA

    Três cidadãos a designar pelo Presidente da Câmara

    Representante da direcção do Centro de Saúde

    Representante da Delegação de Saúde

    Representante da Direcção do Hospital Nossa Senhora do Rosário EPE

    Representante das Associações de Estudantes

    Representante da Comunidade Educativa,nomeado pelo Concelho Municipal de Educação

    Representantes dos Movimentos de Cidadãos na Área do Ambiente

    Técnico do Município (até três) a nomear pelo vereador da Câmara Municipal do Barreiro
    responsável pelo sector das águas.

    Representantes (até três) das empresas do sector a laborarem no
    Concelho

    c) Assegurar o necessário apoio logístico ao funcionamento do
    Observatório da Água;


    http://www.cm-barreiro.pt/NR/rdonlyres/C60B05D2-E8AF-45B0-955E-038EAF4978D7/13366/20080305_Acta.pdf

     
  • At 31 julho, 2008 14:18, Anonymous Anónimo said…

    Já viu que o chefe da concelhia do PCP é o mentor desta comissão?

    O que importa é criar satélites para confundir o pagode. CUSTE o que custar!

    http://www.rostos.pt/inicio2.asp?cronica=81196&mostra=2


    http://www.erse.pt/vpt/entrada/consultapublica/detalhe/?id=137

     
  • At 31 julho, 2008 15:25, Blogger Zé do Barreiro said…

    Será que esta Comissão também irá defender os Consumidores quanto à Quota de Serviço que vem na factura da água fornecida pela Câmara ?

    Será ?

    Esperemos que sim.

     
  • At 31 julho, 2008 16:10, Anonymous Anónimo said…

    Pois..

    É melhor esperarmos sentados:

    "(...)O PS, na voz do vereador Rui de Carvalho, sugeriu, em reunião de câmara, “uma pequena rectificação no valor da verba por metro cúbico da água em vez de se criar uma nova taxa”. O presidente da Câmara, Carlos Humberto, defendeu, porém, ser este o caminho “mais ajustado e mais rápido”, na medida em que o Regulamento em causa terá que ser revisto ainda no actual mandato.(...)"

    http://www.jornaldobarreiro.com.pt/?lop=n_artigo&op=c81e728d9d4c2f636f067f89cc14862c&id=6de59d960d3bb8a6346c058930f3cd28

    Gostava de ver o que aconteceria se esta frase fosse dita pelo PM...

     
  • At 31 julho, 2008 17:20, Blogger Zé do Barreiro said…

    Caríssimo Anónimo,

    Vamos lá a falar sem rodeios, a Câmara vai ou não retitar a Quota de Serviço das facturas da água dos Barreirenses ?

    Isso é o que mais interessa neste momento saber.

    O Amigo saberá algo sobre esta questão ?

    ( claro, após consultar as suas infaliveis fontes, que sei que o caro Anónimo tem bem colocadas ... )

    Saudações,

    Zé.

     
  • At 31 julho, 2008 18:13, Blogger Zé Ferradura said…

    Zé,

    Mas que coincidência do..."catano"

    A questão que coloca sobre se o movimento CUSTE (belo nome!) sobre a quota de serviço, foi exactamente o que comentei no artigo do rostos mas o "magano" do Sousa Pereira não publicou.

    Não teremos telepatia não?

    Já agora o que diz sobre o "magalhães" dê uma espreitadela no meu blog.(não fique danado a provocação é boa).

    Cordiais saudações
    Zé Ferradura

     
  • At 31 julho, 2008 18:31, Blogger Zé do Barreiro said…

    Zé Ferradura,

    É mesmo do Catano e … duplamente !

    Primeiro pela nossa “ telepatia”/ coincidência sobre a Quota de Serviço da água e depois pelo “magano” do SP não publicar o seu comentário no Rostos ( esta, então é mesmo, mesmo do Catano … ).

    Irei ao seu Blog, com todo o gosto, e deixarei um comentário sobre o “ Magalhães”, sem qq rebuço.

    Saudações,

    Zé.

     

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