DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE RECEBEMOS DA D.E.C.O. SOBRE QUOTAS DE SERVIÇO DA ÁGUA E OUTRAS TAXAS

Meus Amigos,

Prometemos que o nosso primeiro Post após férias, estaria relacionado com a apresentação de várias considerações e reflexões sobre a acessibilidade do Atravessamento do Quimiparque.

Não vamos cumprir, para já, essa promessa. Razões ?

Bom, como é do conhecimento geral, a partir do dia 27 de Agosto pp, “rebentou a bronca” daquilo a que denominámos “ incúria dos 12/10 minutos”, relacionada com uma candidatura às verbas do QREN.

Ainda esperámos, até hoje, que a “coisa” arrefecesse. Mas não. Cada vez o assunto está a ganhar mais relevância, numa insistência em abordá-lo sem paralelo, mais parecendo que nos últimos dias – e, certamente, nos próximos - não existem outros problemas também importantes para se dissecarem.

Como pensamos que a “a incúria dos 12/10 minutos” ainda irá lavar e durar e não pretendendo apresentar aos Barreirenses, na mesma altura, um assunto extremamente pertinente como o é, no nosso entendimento, a abordagem ao Atravessamento do Quimiparque, – sob pena de, muito provavelmente, um “apagar” o protagonismo do outro – resolvemos avançar, esta semana, com o assunto da “Quota de Serviço” da água, matéria, também, de pertinência considerável, como certamente concordarão, e que mais dia menos dia teríamos de trazer aqui.

Entendemos que devemos prestar um serviço público aos Barreirenses também neste imbróglio e, assim sendo, pensamos que a atitude mais coerente que podemos tomar é transcrevermos uma resposta da DECO a documentação que lhes enviámos oportunamente.

Será a melhor procedimento. Será a melhor decisão. Todos compreenderão.

Que tenha o melhor acolhimento e que tenha o melhor aproveitamento para quem possa interessar.

«“ De acordo com a nova Lei dos Serviços Públicos Essenciais, Lei 12/2008 de 26 Fevereiro, no Artº 8º /2 alínea a), é estipulado que são proibidas as cobranças de qq importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores.

E a alínea b) do referido artigo refere que também é proibida qq outra taxa equivalente à utilização das medidas anteriores ( … ), independentemente da designação utilizada.

Desta forma, tem sido entendimento da DECO que todas as taxas que sejam cobradas neste sentido, SERÃO IEGITIMAS, uma vez que contrariam o espírito da Lei.

No entanto, e porque a alínea c) faz uma ressalva, em relação à possibilidade das entidades cobrarem taxas que tenham uma efectiva correspondência com um encargo, somos a aconselhar VExa a manter o pagamento das referidas facturas destes serviços, e A SOLICITAR ESCLARECIMENTOS POR ESCRITO a cada uma das entidades – Edp; Galp/Setgás e Câmara do Barreiro - em relação à manutenção/alteração da cobrança em causa.

Entretanto a DECO/PROTESTE estuda o que irá fazer, ( que poderá inclusivamente passar por uma acção popular contra prestadores que estejam a tomar estas medidas ), o que oportunamente transmitirá de forma global aos seus associados, através das publicações, do seu site, e da comunicação social.

Agradecemos … Cumprimentos …

Um Jurista “»

Bom, Amigos, aproveitem esta informação cá do Zé do Barreiro e, se o entenderem façam-se Associados da D.E.C.O..

COM ESTES PEQUENOS PASSOS TODOS JUNTOS CONTRIBUIREMOS PARA QUE NÃO NOS “ASSALTEM” A CARTEIRA, COMO CERTAS ENTIDADE SE ESTÃO A PREPARAR PARA FAZER …

Saudações,

Zé do Barreiro.