É PRECISO TER MUITA LATA, VERGONHA POUCA E DESCARAMENTO Q.B. ! - 4º EPISÓDIO

Meus Amigos,

Hoje é o “dia da verdade”!

É um dia muito importante. O dia em que os Barreirenses escolherão o seu futuro.

Está nas mãos – e no voto – de cada Cidadão Barreirense a decisão de ou continuar tudo como está ( na mesma ) ou dar uma oportunidade ao Partido Socialista para mudar quase tudo o que é necessário para que o Barreiro evolua, progrida e se desenvolva.

É muito possível que o caro Cidadão Amigo e a sua família, na altura que lêem estas linhas, já tivessem ido votar. É mesmo muito provável.

Mesmo assim pretendemos, ainda, aqui, deixar este esclarecimento final com muitas dúvidas, relativamente ao Novo Mercado 1º de Maio.

Esclarecimento e alerta que fazemos para todos os Cidadãos, os que já votaram e - talvez fundamental e decisivo - para aqueles que ainda não exerceram o seu legitimo e importantíssimo direito de voto.

Podem consultar no site da Câmara do Barreiro o endereço

http://www.cm-barreiro.pt/NR/rdonlyres/C60B05D2-E8AF-45B0-955E-038EAF4978D7/21974/Acta070508parasite.pdf

Trata-se de uma Acta de uma reunião Privada da Câmara muito extensa, mas o que nos interessa analisar, agora, são as propostas que vieram directamente do Gabinete da Presidência ( "PROVENIÊNCIA: PRESIDÊNCIA" ).

No seu conteúdo pode verificar-se a desculpa do Sr. CH apresentada ao vereador RC, no final da discussão desse ponto da ordem do dia : ("por não ter consigo o Acordo celebrado com a “Multi”. ) quando esse acordo deveria estar anexo a esta proposta para melhor esclarecimento do vereadores e porque a isso está obrigada a CMB por força do Art.º 2 da MINUTA DA ESCRITURA DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE em discussão nesse momento!

O Sr. CH tem procurado, por todos os meios, esconder do maior número de pessoas ( vereadores incluidos) os contratos feitos com os Holandeses e o Olavo.

Repare-se na área cedida para estacionamento sob o Mercado: 8.064,65m2; isto é, o equivalente à terceira cave não construída no FORUM.

É urgente e fundamental verificar as dimensões totais da cave construída sob o Mercado para saber se estes 8.064,65m2 representam a totalidade da cave e também quantos metros quadrados pertencem ao estacionamento e cargas/descargas dos vendedores e lojistas do Mercado.

Será o espaço de estacionamento relacionado com o Mercado 1.º de Maio maior ou menor do que seria se o Mercado tivesse ficado dentro do FORUM como previsto inicialmente ( 2 729,01 m2 + 800m2 para estacionamento) na revisão do "plano de Pormenor" de Agosto de 2003?

E estará o espaço de estacionamento relacionado com o Mercado 1.º de Maio incluido na área afectada pelo direito de superfície?


Só saberemos consultando esses documentos...

ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PRIVADA DA CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO REALIZADA EM SETE DE MAIO DE 2008

(…)

· ORDEM DO DIA –

(...)

62. MINUTA DA ESCRITURA DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE UMA PARCELA DE TERRENO SITA NA ÁREA ABRANGIDA PELO POLIS – COMPONENTE 4, PARA CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DOIS EDIFÍCIOS, ZONA VERDE E PRAÇA ADJACENTES, DESTINADOS A COMÉRCIO E/OU SERVIÇOS;

Proposta:

PROVENIÊNCIA: PRESIDÊNCIA

ASSUNTO: MINUTA DA ESCRITURA DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE UMA PARCELA DE TERRENO SITA NA ÁREA ABRANGIDA PELO POLIS – COMPONENTE 4, PARA CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DOIS EDIFÍCIOS, ZONA VERDE E PRAÇA ADJACENTES, DESTINADOS A COMÉRCIO E/OU SERVIÇOS.

No âmbito do Polis – Programa Nacional de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental, e na sequência das deliberações camarárias nº 44/08 de 16/01/2008 e nº 279/08 de 16/04/2008, referentes respectivamente à abertura e adjudicação do “Concurso Público com vista à Construção, Exploração e Manutenção de dois edifícios, zona verde e praça adjacentes, destinados a comércio e/ou serviços”, propõe-se:

a) Que da parcela de terreno, descrita na Conservatória do Registo Predial do Barreiro sob o nº 575/19970908 da freguesia de Santo André, e inscrita na Caderneta Predial Rústica sob o art.º 4, Secção H, da mesma freguesia, sejam cedidas em Direito de Superfície as áreas correspondentes à Construção, Exploração e Manutenção de dois edifícios, zona verde e praça adjacentes, por um período de 30 (trinta anos);

b) Que, em consequência seja aprovada a Minuta da Escritura de Cedência do Direito de Superfície, tendo em conta as disposições legais;

c) Que, a presente proposta seja aprovada em minuta nos termos do nº 3 do artigo 92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro na nova redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Votação:

A Câmara Municipal aprovou por maioria com três votos contra dos vereadores Sofia Cabral, Rui de Carvalho, Amílcar Romano e uma abstenção do vereador Bruno Vitorino , a proposta acima referenciada, apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara, a qual vai inserta no final da acta como ANEXO PPP — e passou a integrar a deliberação n 349/08. --------------------------------------------------------------

Esta Deliberação foi aprovada em minuta, nos termos do nº 3 do artigo 92ª da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. ------------------------------------

63. MINUTA DA ESCRITURA DE CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE A PARCELA AFECTA À CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO SUBTERRÂNEO, NO ÂMBITO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE A CMB E A “ESPAÇO 3030, SA/MULTI, SA.

Proposta:

PROVENIÊNCIA: PRESIDÊNCIA

ASSUNTO: CEDÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DE TRÊS PARCELAS DE TERRENO SITAS NA FREGUESIA DO BARREIRO, DESTINADAS A ESTACIONAMENTO, AO NÍVEL DO SUB-SOLO.

1. Considerando a decisão tomada relativamente à manutenção do Mercado Municipal do Barreiro, na zona envolvente ao Parque Catarina Eufémia;

2. Considerando o Acordo celebrado entre esta Edilidade e as empresas “Espaço 3030,SA/Multi, SA”;

3. Considerando que o Município do Barreiro é proprietário das parcelas de terreno descritas na Conservatória do Registo Predial sob o

- nº 1335/20070806 (Mercado do Peixe),

- nº 2798 (Mercado Municipal)

- e nº 1363/20071127 da freguesia do Barreiro,

e respectivamente inscritas nas Matrizes Prediais Urbanas sob os artigos nºs: 2947, 1259 e 2950, da mencionada Freguesia, as quais totalizam a área de 8.064,65m2;

4. Propõe-se:

a) Que, as referidas parcelas de terreno, sejam cedidas em Direito de Superfície, para a construção do estacionamento público subterrâneo, por um período de 30 (trinta anos);

b) Que, em consequência seja aprovada a respectiva Minuta da Escritura de Cedência do Direito de Superfície, tendo em conta as disposições legais;

c) Que, a presente proposta seja aprovada em minuta nos termos do nº 3 do artigo 92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro na nova redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Discussão:

O Senhor Vereador Amílcar Romano questionou se a proposta não terá que ser aprovada pela Assembleia Municipal. O Senhor Presidente da Câmara respondeu que ter-se-á que analisar em função do valor do imóvel, sendo certo que a aprovação pela Assembleia Municipal é exigível quando tal valor seja igual ou superior a (mil vezes o índice 100 das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública).

O Senhor Vereador Rui de Carvalho comentou que se irão perder espaços de estacionamento na Avenida Alfredo da Silva e perguntou qual será o valor a pagar pelo estacionamento no parque de estacionamento. Também perguntou se está previsto estacionamento para moradores e para pessoas com mobilidade reduzida. O Senhor Presidente respondeu que estão previstos alguns lugares, apesar de não conseguir concretizar a resposta por não ter consigo o Acordo celebrado com a “Multi”. -------

O Senhor Vereador Bruno Vitorino pediu para consultar o Acordo celebrado entre a Câmara Municipal do Barreiro e "espaço 3030/multi".

Votação:

A Câmara Municipal aprovou por maioria com quatro votos contra dos vereadores Sofia Cabral, Rui de carvalho, Amílcar Romano e Bruno Vitorino, a proposta acima referenciada, apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara, a qual vai inserta no final da acta como ANEXO QQQ — e passou a integrar a deliberação n 350/08. --------------------

Esta Deliberação foi aprovada em minuta, nos termos do nº 3 do artigo 92ª da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. ------------------------------------

(…)

Aqui deixamos mais um contributo que visa esclarecer os Barreirenses sobre o grande negócio – e uma multidão de dúvidas que nunca foram esclarecidas pela Câmara - que foi a construção do Novo Mercado 1º de Maio.

Mas há mais !

Continuaremos a partir de amanhã com este tipo de temas.

Bom, agora … agora … pensamos que existem, ainda, hoje, muitos Cidadãos de irem a tempo de votarem no Partido Socialista para se poderem esclarecer assuntos como este.

Muitos mais assuntos como este …

Zé do Barreiro.