SOBRE O DESCALABRO DAS PPP ACORDADAS NO GOVERNO SÓCRATES … DO QUE É QUE O SECRETÁRIO GERAL DO PS ESTÁ A ESPERA PARA PÔR ORDEM NA CASA?

Meus Amigos,

O inquérito realizado sobre as Parcerias Público – Privadas está concluído.

    

Ao longo de 500 páginas, a comissão de inquérito às parcerias público -privadas arrasa os governantes da equipa liderada por José Sócrates, entre 2005 e 2011. O inquérito vai seguir para o Ministério Público na sequência de "pedidos feitos à Comissão por autoridades judiciais".

Se a redução dos encargos com as PPP se verificar, as parcerias rodoviárias custarão, em toda a sua extensão, 23,7 mil milhões de euros brutos, ou seja, menos 7,3 mil milhões face ao valor inicial.

Depois de muitos meses de audições, os deputados sustentam que "os encargos com as PPP rodoviárias são excessivos, fruto da sua massificação, da sua desordenada implementação, da ausência de estudos que suportem o seu benefício económico-financeiro e da decisão puramente política". Diz ainda o relatório que, tendo em conta as considerações feitas pelo Tribunal de Contas, há indícios "de gestão danosa" para os interesses públicos no caso da REFER.

Paulo Campos é um dos ex--secretários de Estado mais visados no processo e a comissão recorda as acusações do antigo presidente das Estradas de Portugal, Almerindo Marques, sobre pressões directas desse governante e pressões indirectas do ex--primeiro-ministro José Sócrates. Os deputados revelam que a 20 de Junho de 2011, a menos de 24 horas da tomada de posse do actual primeiro-ministro, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, assinou um despacho que permitia a reprogramação de verbas do PIDDAC.

Vejamos, agora, o desastroso “panorama” de algumas PPP.

FERTÁGUS

Em 11 anos, esta PPP custou aos contribuintes portugueses 102.821.636 euros, diz o relatório, que acusa o ex-IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres) de "incapacidade em exercer na plenitude a sua função de regulador". O documento critica, ainda, o Estado por não ter assumido a responsabilidade na elaboração dos estudos de tráfego iniciais, aceitando os dados apresentados pelos concorrentes privados. Classifica, no entanto, de "positiva" a segunda renegociação da concessão, ocorrida em 2010, e que torno esta PPP "auto sustentável". Desde Janeiro de 2011 que a concessionária "não recebe qualquer compensação financeira" do Estado, pode ler-se no documento, que considera que esta pode ser considerada uma PPP "de sucesso".

METRO SUL DO TEJO

Mais uma vez os estudos de base "foram sobrestimados", mas desta feita quem definiu as bandas de tráfego inicias "foi o Governo". O "empolamento das projecções" visou obter um "preço de bilhete de transporte menos oneroso". O tráfego real, entre 2009 e 2010, correspondeu a 28,1% e 33,2% do estabelecido no limite mínimo da banda de tráfego de referência. Entre 2008 e 2011, o Estado pagou uma média de 5,7 milhões ao ano de indemnizações compensatórias.

RAV POCEIRÃO - CAIA

O relatório da Comissão dá a conhecer o processo concursal, entre 2008 e 2011, e a recusa de visto do Tribunal de Contas, em 2012, "por se terem verificado ilegalidades no procedimento de contratação". Tendo em conta as considerações do Tribunal de Contas "contrastadas com a actuação e argumentação" da REFER, entende a Comissão que se "aparentam indícios de gestão danosa e dolo para os interesses públicos" e reclama o apuramento da situação. Classifica esta como uma PPP "assente num modelo de desorçamentação do Estado".

CONCESSÃO BRISA

O Estado deve renegociar o contrato desta concessão, por forma a "defender ainda mais" o interesse público. No relatório, a Comissão considera que a negociação de 2008 - que visou regularizar um conjunto de "assuntos pendentes" e que resultaram no apuramento de uma contrapartida financeira para a Brisa de 270 milhões de euros - "ficou incompleta e não acautelou de forma inequívoca os interesses públicos".

CONCESSÃO OESTE

Até 2005, e por força de alterações contratuais decididas pelo Estado, foram pagos à concessionária 11,5 milhões de euros. Pendente está, ainda, um pedido de reequilíbrio financeiro de 5,7 milhões. Por via da introdução de portagens na ex-SCUT Costa de Prata, "é expectável que a concessionária venha a formular outro pedido de reequilíbrio financeiro, por força do decréscimo de tráfego".

LUSOPONTE

Constitui "um dos piores exemplos" de concessões tradicionais com portagem. Em 18 anos, foi renegociada nove vezes. Os acordos de reequilíbrio financeiro já custaram aos contribuintes 846,8 milhões de euros. O Governo deve "reequacionar a renegociação do contrato" para proteger "ainda mais o Estado de futuros encargos".

DOURO LITORAL

É uma concessão "financeiramente inviável" para a concessionária, atendendo aos “níveis de endividamento bancário da mesma, o que leva a Comissão a prever "encargos financeiros futuros para o Estado". A concessionária manifestou interesse em transformar esta numa subconcessão da Estradas de Portugal e a Comissão aconselha o Estado a "renegociar".

LITORAL CENTRO

É igualmente "economicamente inviável" e o Estado deve "reavaliar a concessão", diz a relatório. A Comissão reconhece que esta PPP foi "parcialmente prejudicada" pela introdução de portagens nas Scut e refere que a concessionária pede, só pela quebra de tráfego, mais de mil milhões de reequilíbrio financeiro.

AS EX- SCUTs

A Comissão considera que houve um "excesso no recurso ao modelo SCUT" (auto-estradas sem custos para o utilizador), mas entende que a renegociação de 2010, por via da introdução de portagens, "assentou em pressupostos errados que lesaram os contribuintes". Em causa o facto de o Governo à época ter "aceite crescimentos elevados de tráfego que não eram, de todo, previsíveis". E as críticas estendem-se não, apenas, ao anterior Governo, que inseriu, no OE de 2011, previsões de tráfego, em termos de receita, 88% superiores ao registado, mas também ao atual Executivo, que "manteve esta tendência no OE 2012, desta vez na ordem dos 68%". Mais: O somatório dos encargos da Estradas de Portugal que decorrem dos acordos de negociação por via da introdução de portagens "é superior à expectativa dos encargos do Estado" nas versões iniciais dos contratos (4,3 mil milhões versus 3,6 mil milhões). O aspecto mais lesivo para o Estado da introdução de portagens nas ex-Scut são as concessões Norte e Grande Lisboa, nas quais o Estado passou de uma situação de "ausência de encargos, para um Valor Actual Líquido de 894,8 milhões a 1.075 milhões de euros para a Estradas de Portugal".

SUBCONCESSÕES E TÚNEL DO MARÃO

As subconcessões rodoviárias apresentaram "diversas insuficiências" nos processos de estudo, preparação e contratação, especialmente "na ausência de análises económico-financeiras". Prática que a Comissão considera uma "afronta à gestão pública e aos princípios da governação com vista à utilidade dos bens públicos". No caso das subconcessões Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Transmontana, diz a Comissão que as propostas vencedoras "não demonstraram ser as mais vantajosas" no que respeita a critérios de natureza técnica. O programa de subconcessões "é um projeto rodoviário deficitário, que compromete a capacidade da Estradas de Portugal em assumir os seus encargos", frisa, acrescentando que "ficou provado que as previsões de receita de portagem se revelaram exponencialmente superiores ao valor efetivamente recebido". O documento não poupa, ainda, críticas ao facto de as obras das subconcessões terem sido sempre iniciadas sem visto do Tribunal da Contas e lembra que o Túnel do Marão está parado desde Junho de 2011, por falta de financiamento, e que o Estado prevê resgatar a concessão.

Meus Amigos, posto isto uma pergunta sacramental terá de ser feita.

De que está à espera António José Seguro, na qualidade de Secretário Geral do PS, para se livrar de tudo o que é sócratino que existe ainda – e não são poucos - dentro do nosso partido ?

Mas muito rapidamente.

“Ah mas isso irá quebrar irreversivelmente a união e a unidade no partido, actualmente aplicada e resultante do último Congresso Nacional “, argumentarão os ex ministros e secretários de Estado do Governo Sócrates, responsáveis pelo descalabro nas PPP.

Com aquela gente, “união e unidade no partido” é, quase de certeza, equivalente à total e absoluta desunião entre os Portugueses e o Partido Socialista.

Que poderá ser trágico já nas próximas eleições autárquicas.

Haverá dúvidas ?

Qual união e unidade do partido, qual ca…  tano.

Boa semana para todos,

Zé do Barreiro.