PORQUE SERÁ, AGORA, DA PARTE DO PS/Barreiro, A DEMONSTRAÇÃO DE TANTO ZELO EM CONHECER AS FINANÇAS DA AUTARQUIA ?

Transcrevemos na íntegra – para quem ainda não tomou conhecimento por outros mecanismos de divulgação - uma Recomendação de Controle Orçamental, apresentada pelo Partido Socialista do Barreiro, na Assembleia Municipal realizada em 26/02/2007. A Recomendação foi aprovado por unanimidade.

Após a leitura do Documento, convidamos os nossos Amigos a canalizarem toda a atenção para alguns considerandos/questões que cá o Zé achou por bem colocar.


«“ RECOMENDAÇÃO CONTROLE ORÇAMENTAL

A experiência acumulada mostra que a taxa de execução orçamental dos Orçamentos Municipais é muito baixa, e a taxa de cobertura das despesas pagas ainda mais baixa.

Não é crível que as receitas líquidas ultrapassem significativamente as que se têm conseguido nos últimos anos.

As GOP’s de 2007, apesar de terem sido submetidas a uma "limpeza", continuam a não ser apresentadas como um subconjunto de um plano de actividades.

Muitas das actividades expressas nas GOP’s tem um nível de esclarecimento muito baixo, sendo por vezes referidas por um texto igual ou muito semelhante ao das rubricas orçamentais de onde serão financiadas.

Consequentemente, torna-se difícil ou até impossível avaliar com critérios objectivos a forma como o executivo camarário planeia não só a gestão corrente mas também, a gestão do desenvolvimento que se pretende ter no Barreiro.

A produção de um Plano de Actividades é uma necessidade urgente para que a Assembleia Municipal consiga contribuir positivamente para a acção do executivo.

Entretanto e face à situação orçamental e económica, é necessário que o executivo mantenha a Assembleia Municipal melhor informada acerca do estado das contas.

Para que a Assembleia Municipal, nomeadamente a “oposição”, como referiu o Sr. Presidente nesta AM durante a discussão das GOP’s e o Orçamento para 2007, possa minimamente corresponder à sua “solicitação de ajuda para os cortes que tem de efectuar nas GOP’s devido ao empolamento da receita que teve de efectuar para ter um orçamento equilibrado”, torna-se necessário introduzir melhorias na informação actualmente prestada.

Assim, a Assembleia Municipal reunida em 26 de Fevereiro de 2007, recomenda que:

O Executivo forneça à Assembleia Municipal, bimestralmente, um Relatório de Controle Orçamental elaborado a partir dos Mapas do Orçamento para as rubricas orçamentais em que, pelo menos e para cada uma delas, se conheçam Dotações actualizadas, Cabimentações, Compromissos Assumidos e o Realizado (pagamentos feitos).

Na apresentação do Relatório e Contas 2006, seja dado conhecimento do grau de execução efectivo das actividades presentes nas GOP’s, para além da informação das verbas que lhes foram consignadas.Seja considerada a elaboração de um Plano de Actividades, a partir do próximo ano económico, caso não seja exequível contemplar ainda 2007.” »


Primeiro - Não temos rigorosamente nada a dizer em desabono da apresentação e posterior aprovação deste Documento. Muito pelo contrário.

Entendemos ser uma ferramenta de trabalho importantíssima para as boas relações institucionais Câmara/Assembleia Municipal. O que também demonstrará, da parte do Executivo, a total clareza e transparência na apresentação da situação financeira da Autarquia, de dois em dois meses.

Segundo - A Recomendação foi profusamente divulgada nos OCS do Barreiro e no site do PS/Barreiro. O que demonstra a preocupação de divulgar um Documento apresentado pelo PS - oposição – que foi aprovado por unanimidade no órgão político de fiscalização do Município, de maioria absolutíssima da CDU, o que convenhamos, não acontece todos os dias.

Também demonstra a preocupação em divulgar a Recomendação aos militantes do Partido Socialista, o que se enaltece e aplaude.

Terceiro - Sabe-se – e muito bem fundamentado e comprovado por uma Auditoria Externa – da grave situação financeira da Autarquia, resultante do exercício do mandato do Executivo anterior, da qual não iremos fazer, hoje aqui, qualquer referência.

Quarto - Sabemos que, na actual composição do executivo ELEITO do PS/Barreiro – Secretariado da CPC - não existe nenhum elemento que fez parte do Executivo da Câmara, do mandato 2002/2005.

Três perguntas sacramentais:

1ª Ao apresentar a Recomendação, nos termos em que está redigida, o Secretariado do PS/Barreiro, terá a intenção, perfeitamente compreensível, de finalmente mudar de paradigma, desligando-se irreversível e finalmente daqueles que deixaram uma imagem negativa do Partido Socialista na Autarquia do Barreiro ?

2ª Será o inicio de uma causa fracturante no PS/Barreiro ?

3ª O PS/Barreiro, tendo sido já bastante “escaldado” em matéria de contas, não estará já a pôr “as barbas de molho”, prevenindo qualquer situação que lhe possa surgir num futuro próximo – ganhar as eleições de 2009 – e não ser apanhado desprevenido quanto a essa matéria ?

Se forem estas as verdadeiras intenções do Secretariado do PS/Barreiro, terão em mim um dos seus mais incondicionais apoiantes.

Bom, Amigos, espero pelas vossas oportunas opiniões/respostas sobre as perguntas sacramentais que aqui vos deixei. Para isso têm todo o fim de semana.

Desejo-vos inspiração e talento para as v/ respostas …

Zé do Barreiro.