CONTRATOS, CONTRAPARTIDAS E … PARTIDAS, POR COMPENSAÇÕES À CÂMARA, RESULTANTES DA CRIAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO CAMPO DAS CORDOARIAS – II

Meus Amigos,

No ano de 2004 ( falta-nos o mês e o dia ), foi celebrado um Contrato de Urbanização no âmbito do Alvará de Loteamento da Urbanização do Campo das Cordoarias, entre a Câmara Municipal do Barreiro – representada pelo Engº Emídio Xavier – e a Empresa Espaço 3030, contrato esse constituído por onze Clausulas.

Apresentam-se os respigos mais relevantes das Clausulas 7ª; 8ª; 9ª e 10ª do referido Documento:

Está lá TUDO !!!

Clausula 7ª - A Empresa Espaço 3030 doará à C.M.B. uma fracção autónoma com 2.100 m2 mais 400 m2 , localizada nos pisos 0 e -3 do lote 1, a construir de acordo com o projecto a aprovar pela C.M.B. e a fiscalizar por esta.

Esta fracção destina-se a Mercado Municipal e será executada em respeito pelo programa de ocupação definido neste contrato e de acordo com o respectivo projecto a aprovar pela CMB.

Esta fracção será entregue ao Município com todas as obras de construção civil referentes concluídas, e o interior em tosco.

(…)

Para efeitos de prestação de garantia de boa execução de celebração da escritura de doação a favor do Município, o valor desta construção é estimado em 500.000 Euros.

Clausula 8ª - A CMB aceita que a Espaço 3030 proceda ao depósito das terras resultantes dos trabalhos de urbanização e das escavações para a construção das caves dos lotes da urbanização, no local definido na planta que constitui documento anexo ao presente contrato.

1. (,..)

2. Para efeitos de prestação de garantia de boa execução dos trabalhos de depósito destas terras em segurança e de acordo com as especificações impostas, o custo é estimado em 1.235.000 Euros.

Clausula 9ª - A Empresa Espaço 3030 obriga-se a construir um emissário doméstico e um emissário pluvial, destinados a assegurar a drenagem resultante desta Urbanização, de acordo com o traçado e demais prescrições técnicas constantes nos projectos aprovados das infra-estruturas de esgotos.

1. Para efeitos de prestação de garantia de boa execução o valor das obras aqui consideradas é estimado em 600.000 Euros.

Clausula 10ª - A Empresa Espaço 3030 obriga-se, para assegurar a indispensável funcionalidade dos acessos viários ao loteamento, a participar nas obras de beneficiação nos termos das prescrições técnicas indicadas em documento anexo ao presente contrato, nomeadamente a via de penetração/saída da área a lotear e que ligará esta ao Lavradio.

1. (…)

2. Os projectos das obras de beneficiação deste arruamento serão previamente sujeitos à aprovação dos Serviços Municipais.

3. O custo global estimado para a realização destas obras é de 450.000 Euros e será constituída uma garantia bancária do respectivo valor, pela Empresa Espaço 3030, a favor da CMB até à respectiva recepção da obra por parte do Município.

O CONTEÚDO DESTA CLAUSULA DEVERÁ SER MUITO BEM “DESCASCADO” PELOS VEREADORES E DEPUTADOS MUNICIPAIS DO P.S. EM PRÓXIMAS SESSÕES PUBLICAS E PRIVADAS COM O EXECUTIVO DO PCP/CDU, SE QUISEREM VIR A TER ALGUNS DIVIDENTOS POLITICOS A CURTO MÉDIO PRAZO.

É um felling cá do Zé e … de borla !!!

Não esquecer que os valores apresentados – que são de 2004 - terão se ser corrigidos, por exemplo, a preços de 2007.

Antes de terminar este Post e porque se trata de uma constatação recentíssima, gostaríamos de vos apresentar, apenas, um “pequeno problema” de estacionamento surgido aquando da apresentação no Novo Fórum Municipal na ultima 2ª Feira, 16 de Julho.

Não sabemos quantas viaturas podem albergar, actualmente, os espaços provisórios junto ao estaleiro da obra. Mas certamente uma três centenas ( se estamos a exagerar corrijam-nos por favor ).

A verdade é que - APENAS PARA A CERIMÓNIA DA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO, QUE DUROU POUCAS HORAS - os espaços ficaram total e rapidamente lotados, havendo Cidadãos que entraram e saíram dos recintos sem terem o sucesso e a sorte de estacionarem as suas viaturas.

Agora imaginem o que será quando o Rossio do Barreiro e o Fórum Municipal estiverem em pleno e normal funcionamento …

Os lugares definidos e projectados para Estacionamento naquela zona terão sido os suficientes ? Mesmo contando com os 250 lugares apontados para o Novo Mercado Municipal ? E serão mesmo 250 ?

Vai ser lindo, vai !!!


NOTA 1 – Na data da celebração do Contrato mantém-se as localizações da bomba de combustível e do Mercado Municipal, ao qual está reservada uma área mínima de 2.700 m2.

NOTA 2 – Na mesma data continua a não se fazer qualquer referência ao Fórum/Centro Comercial, assunto que mais à frente iremos abordar detalhada e especificamente.

Zé do Barreiro.