CONCURSO PÚBLICO DE IDEIAS PARA O MERCADO 1º DE MAIO E PARQUE CATARINA EUFÉMIA – Eventual resolução nos Tribunais ou será o bom senso quem prevalecerá

Meus Amigos,

Parece-nos que a Câmara Municipal do Barreiro irá ter, a muito curto prazo, uma complicada situação para resolver.

Arriscaríamos que até poderá ser assunto para se resolver nos Tribunais, assim cinco ( ou apenas um ) ilustres Arquitectos/Gabinetes de Arquitectura desejem defender os seus legítimos direitos até às últimas consequências.

Poderá existir a séria probabilidade de haver lugar ao pagamento de avultadas indemnizações aos cinco profissionais de Arquitectura ( ou apenas a um ).

Não somos Advogados, Juristas ou Solicitadores ( mas já falamos há alguns anos com alguns, devido às nossas responsabilidades profissionais ), portanto pretendemos deixar os termos técnicos e jurídicos, assim como análises mais aprofundadas sobre este caso, para esses distintos profissionais.

Bom, o Parque Catarina Eufémia e o Mercado 1.º de Maio foram objecto de um concurso público de ideias, lançado em 2006 pela autarquia barreirense, apoiado pela Ordem dos Arquitectos, após uma consulta à população e que partia da possibilidade de vir a deslocar o mercado para novas instalações.

O concurso foi ganho pelo arquitecto José Adrião, seguido das propostas de Carlos Veloso (segundo lugar) e da parceria Pedro Jordão e Cláudia Costa (terceiro lugar). Nos lugares imediatos classificaram-se Pedro Ferreira da Silva Teixeira de Melo e a empresa Progitape. [ 5 Premiados, no total ]

As cinco melhores propostas viriam a participar num segundo concurso público (de concepção), cujo programa decorreria das ideias apresentadas no primeiro concurso.

Já este ano – 2007 - a Câmara Municipal do Barreiro optou por convidar o Arquitecto catalão Joan Busquets, professor catedrático de urbanismo na Escola de Arquitectura de Barcelona, para projectar a construção de um novo mercado no mesmo lugar do existente, uma opção que seguiu, de acordo com a autarquia, o resultado do inquérito à população.

O trabalho, dedicação, tempo e dinheiro dos cinco primeiros classificados, com maior importância para o vencedor do concurso, como é evidente, poderão ser deitados, totalmente, “por água abaixo”.

Presumimos saber que o arquitecto Joan Busquets terá completo conhecimento não só desta situação, como de todos os trabalhos classificados até ao 5º lugar, nesse Concurso.

Caros Amigos, vamos, então, à parte mais pertinente de todo este assunto.

Na Ficha Oficial do Concurso pode ler-se no ponto II.1.2: «“ DESCRIÇÃO SUCINTA: O concurso público teve por finalidade seleccionar as melhores propostas de ideias para uma intervenção no edifício do Mercado Municipal 1.º de Maio para a qualificação e ordenamento da envolvente, ADMITINDO A ENTIDADE PROMOTORA, A POSSIBILIDADE DE, NA SUA SEQUÊNCIA, VIR A CONVIDAR OS CONCORRENTES A PARTICIPAREM NUM CONCURSO QUE POR ELA SERÁ PROMOVIDO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.”»

Atente-se na palavras destacadas em maiúsculas, às quais entendemos não apresentar nenhuma explicação. Está lá tudo.

Na mesma Ficha Oficial de abertura do Concurso pode ler-se:

# Características do contrato: Contrato de prestação de serviços

# Procedimento: Resultado do concurso de concepção

( A ficha completa poderá ser consultada num comentário do Post anterior, gentilmente postada por um dos nossos Leitores )

TODAS as partes envolvidas no processo - Câmara e Concorrentes – sabiam de todas estas regras !!!

Ou seja, TODAS sabiam que teria de haver um Contrato de prestação de serviços, como resultado do concurso de concepção, ganho por um senhor Arquitecto - José Adrião - seguido das propostas de Carlos Veloso (segundo lugar) e da parceria Pedro Jordão e Cláudia Costa (terceiro lugar), tendo, nos lugares imediatos se classificado Pedro Ferreira da Silva Teixeira de Melo e a empresa Progitape. [ 5 Premiados, no total ]

Embora não sejamos Advogado, Jurista ou Solicitador, entendemos que, neste caso, não estaremos muito longe da verdade, tais as provas e os factos apresentados serem absolutamente inequívocos …

Por tudo que elencámos parece-nos haver direito a indemnizações monetárias, se for essa a intenção e o desejo dos cinco concorrentes classificados.

Sobre o aparecimento e o “envolvimento” do Arquitecto Joan Busquetes no Barreiro para projectar a construção de um novo mercado no mesmo lugar do existente e para ser o responsável por um estudo global de renovação urbana de todo o Centro do Barreiro, postaremos durante a semana um artigo em que iremos fazer a comparação com o que aconteceu com o, também, famoso Arquitecto Frank Ghery em Lisboa.

E porque não acontecer, num futuro próximo, ao Arquitecto Joan Busquets, no Barreiro, o que aconteceu ao Arquitecto Frank Ghery, em Lisboa ?

E o que foi que aconteceu e porquê ? Perguntarão.

Quarta ou Quinta Feira saberão. Promessa do Zé.

Grande semana para todos,

Zé do Barreiro.