CONTRATOS, CONTRAPARTIDAS E … PARTIDAS, POR COMPENSAÇÕES À CÂMARA, RESULTANTES DA CRIAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO CAMPO DAS CORDOARIAS – III

Meus Amigos,

As férias deste vosso Amigo aproximam-se vertiginosamente.

No entanto ainda iremos postar mais dois artigos, para além deste, sobre o assunto em título.

Espero que se “divirtam” e que apreciem mais estas considerações cá do Zé …

Voltando a alguns números já aqui divulgados:

No Plano de Pormenor aprovado em Sessão Privada de Câmara de 04 de Agosto de 1993 são apresentados os seguintes índices:

Área de Construção - 38.348,95 m2

Área de Habitação - 30.110,98 m2

Área Comercial – 8.237,97 m2

Área para Equipamentos – 3.775 m2

Na Proposta da CDU aprovada em Sessão Pública de Câmara de 20 de Junho de 2006, que mantém as Áreas aprovadas na Sessão Privada de Câmara de 22 de Dezembro de 2003 ( Executivo do PS ), com a excepção da Área de Construção que aumenta de 71.885,71 m2 para 72.652,04 m2, constam, ainda, os seguintes índices:

Área de Habitação - 45.592,62 m2

Área Comercial – 26.398,47 m2

Área para Equipamentos – 7.872,29 m2

O aumento de algumas áreas pode considerar-se brutal !!!

Algumas justificações/explicações, a nosso ver, que apresentamos aleatoriamente:

1. Mudou-se a designação do processo de PLANO DE PORMENOR para SOLUÇÂO URBANÍSTICA, provavelmente, para AFASTAR um processo de discussão PÚBLICA que traria a questão dos impactes negativos do loteamento para essa mesma discussão.

2. Essa SOLUÇÃO URBANÍSTICA nunca passou além da aprovação da CMB ( nem sequer passou pela aprovação da AMB... ) pois não sendo PLANO DE PORMENOR parece-me que não há obrigação legal de parecer da CCDR e outras entidades exteriores ao município...

3. Aumentou-se a área de construção UNICAMENTE A PEDIDO DO PROMOTOR !!!

4. Notem como o LPC RECONHEÇE na entrevista ao Notícias do Barreiro QUE só com a aprovação DE UM NOVO PDM É QUE A CMB deixará de ser proprietária do espaço correspondente ao Mercado Municipal.

5. A não cedência de mais espaço para equipamentos à CMB pode explicar-se em virtude da "monumentalidade" da nova Praça que absorve grande parte dos 7.872 m2 destinada a equipamentos. Como pode ser isto possível ???

6. O aumento da área total de construção, relaciona-se, maioritariamente, com a inclusão repentina da superfície comercial neste projecto. Sem nenhum tipo de qq dúvida.

Bom, entretenham-se e … gozem da melhor forma as v/ merecidas férias.

Zé do Barreiro.