
Meus Amigos,
Ao ler o título que demos a este Post, o estimado Leitor poderá, compreensivelmente, questionar-se com perguntas do género: “ O que se teria passado ?” “O que foi que aconteceu ?” “ Mas isso parece -me um contra-senso”.
E outras dúvidas do género.
Passamos a explicar. Tipo peça de Teatro em três actos.
Primeiro Acto:
Segundo a ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PRIVADA DA CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO, REALIZADA EM TRÊS DE SETEMBRO DE 2008, divulgada publicamente:
ACTA Nº 21 Ponto 39.
REDUÇÃO DE TAXAS DOS VENDEDORES DO MERCADO 1º DE MAIO
Proposta: PROVENIÊNCIA: Vereador Amilcar Romano
ASSUNTO: REDUÇÃO DE TAXAS DOS VENDEDORES DO MERCADO 1º DE MAIO
A deslocalização do Mercado 1º de Maio para o espaço junto à Escola Secundária Alfredo da Silva, é resultante de uma inevitabilidade das obras de remodelação do antigo Mercado.Este facto, afectou de forma muito significativa o volume de vendas e por sua vez o rendimento dos vendedores colocando assim sérios problemas à sua subsistência, já que, esta é a sua fonte exclusiva de rendimentos.
A C.M.B., desenvolveu todos os seus esforços no sentido de minorar estes impactos negativos através da criação de carreiras de autocarros gratuitos que facilitassem o acesso ás pessoas, nomeadamente as mais idosas e foi criando, ao longo do tempo, condições de temperatura ambiente menos agressivas para as pessoas e produtos alimentares.
No entanto, estas medidas não produziram os efeitos desejados no volume de vendas pelo que, os problemas dos vendedores continuaram a arrastar-se semana após semana, mês após mês.Assim, propõe-se a redução das taxas aos vendedores do Mercado Provisório 1º de Maio, em 50% até à conclusão definitiva do Novo Mercado, a partir do mês de Setembro de 2008, inclusive.
Esta redução provisória das taxas deve ser entendida como um gesto de solidariedade por parte da C.M.B., para com os vendedores do Mercado 1º de Maio, já que, a inevitabilidade desta situação representa a resolução de um problema da Cidade.
Mais se propõe que a presente proposta seja aprovada em minuta, nos termos do nº 3 do Artº 92 da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Discussão: O Senhor Vereador Amílcar Romano mencionou que a situação que se tem vindo a observar é cada vez pior, pelo que mesmo com a aprovação desta proposta não ficam resolvidos os problemas dos vendedores, devendo esta decisão ser vista apenas como um contributo/gesto de solidariedade. Pediu que não fosse feito paralelismo com outras situações que derivam do risco normal da actividade.
O Senhor Vereador João Soares observou que a Câmara Municipal cumpriu todos os compromissos para com os concessionários. Leu dois pedidos de concessionários apresentados antes da deslocalização, que evidenciavam as dificuldades já então sentidas. Também aprovámos já este mandato – disse - e antes da deslocalização, um pedido de pagamento em prestações.
Referiu ainda que os custos da deslocalização rondam os 18000 euros. Propôs que, ao invés do documento em apreciação, a Proposta do vereador Amílcar Romano, a Câmara pudesse aprovar uma outra proposta que isentasse do pagamento das taxas os vendedores do Mercado 1º de Maio se a obra não ficar concluída em Dezembro de 2008, uma vez que o compromisso era o de que a esta obra estaria concluída até final do ano.
O Senhor Presidente disse estar de acordo no essencial com os argumentos aduzidos pelo Vereador Amílcar Romano, mas concordar mais com a proposta sugerida pelo Vereador João Soares por lhe parecer adoptar um critério mais claro.
Todavia, observou que não houve compromisso com os vendedores de que o Mercado estaria concluído no final do ano, mas sim um objectivo fixado internamente para que os vendedores já pudessem estar nas novas instalações no próximo Natal.Sugeriu então que se fundissem as duas propostas.
O Senhor Vereador Amílcar Romano discordou e referiu que se houve compromisso da obra estar concluída no final do ano e só estiver concluída em Março, nesse caso os vendedores deverão ser indemnizados, dado que o Mercado é uma obra para o Barreiro e os prejuízos estão directamente relacionados com a deslocalização.
O Senhor Vereador Bruno Vitorino disse que assume votar contra a proposta do Vereador Amílcar Romano, dadas as explicações apresentadas e porque a seu ver não é esta proposta que permite resolver o fundo do problema que aliás está a ser tratado e num prazo aceitável.
O Senhor Vereador Amílcar Romano aludiu à contradição do PSD,nomeadamente do Senhor Vereador Bruno Vitorino entre esta posição e a que adoptou relativamente ao Fórum. Quanto ao Fórum ainda disse que a decisão de anulação da terceira cave iria permitir a construção do Mercado na Rua Stara Zagora.
O Senhor Vereador Joaquim Matias manifestou forte discordância.
Continuando o Senhor Vereador Amílcar Romano discordou de se votarem as propostas em alternativa, uma vez que não foi agendado nem existe proposta formal da parte do Senhor Vereador João Soares.
Não existindo consenso, a segunda proposta não foi votada.
Votação: A Câmara Municipal reprovou por maioria com seis votos contra doSenhor Presidente, Senhores Vereadores Joaquim Matias, Sofia Martins, Regina Janeiro, João Soares e Bruno Vitorino a proposta acima referenciada, apresentada pelo Senhor Vereador Amílcar Romano, a qual vai inserta no final da acta como ANEXO KK — e passou a integrar a deliberação nº 662/08.
Segundo Acto:
Na reunião pública da Câmara, realizada no dia 17 de Setembro de 2008 ( 14 dias após a reunião privada ) no G.R.D. de Palhais – nós estivemos lá ! - o vereador João Soares apresentou uma Proposta de isenção do pagamento de 50% das taxas aos vendedores instalados no Mercado transitório/tenda/”balão”, a partir do mês de Dezembro de 2008, inclusive, devido ao facto das obras de construção do Novo Mercado 1º de Maio se prolongarem 2 ou 3 meses ( !!! ??? ) para além de Dezembro, altura prevista para a conclusão das obras.
Esta Proposta foi aprovada por UNANIMIDADE !
Tendo o vereador Amílcar Romano declarado que, em tempo oportuno, voltaria a apresentar a Proposta que não foi aprovada na Reunião Privada da Câmara de 03 de Setembro de 2008.
( É claro que os vereadores Socialistas não iriam votar desfavoravelmente a Proposta do vereador João Soares, como se compreenderá … )
Terceiro acto ( e … cai o pano ):
Os meus Amigos já repararam, por este exemplo, como é uma grandessíssima chatice ser-se oposição no Barreiro.
Mesmo que se apresentem propostas credíveis, viáveis e de inquestionável interesse para a população Barreirense, o resultado será sempre um rotundo chumbo pela maioria do PCP/CDU – e bengalas - que, neste momento, governa os destinos do Barreiro.
Já agora, estamos em meados de Abril de 2009 e não se vislumbra o dia em que o Novo Mercado 1º de Maio esteja pronto a funcionar.
O que significa que a câmara está privada, por tempo indeterminado, de arrecadar as receitas provenientes das taxas pagas pelos vendedores/comerciantes que estão provisoriamente instalados na tenda/”balão” e que não podem, por ora, ocupar os seus lugares no Novo Mercado.
Como diria a “D. Rosete” ( actriz Maria Rueff ): “Isto não é légale. Não é. Não, não … “
Uma excelente Páscoa para todos,
Zé do Barreiro.