O ESCLARECIMENTO PUBLICO, NA ÍNTEGRA, DO CIDADÃO BARREIRENSE ANTÓNIO CABÓS GONÇALVES, SOBRE A SUA DESFILIAÇÃO DO P.S.

Meus Amigos,

Pela sua importância, oportunidade e pertinência, publicamos na íntegra o esclarecimento enviado para a nossa caixa de comentários pelo Cidadão António Fernando Cabos Gonçalves sobre a sua desvinculação do Partido Socialista, passando, assim, a seu pedido, à condição de simples “simpatizante”.

Fica, deste modo, aqui, manifesto o nosso contributo para o esclarecimento e informação a todos os Leitores, Militantes do PS Barreiro em particular, alguns dos quais, no Post anterior, terão manifestado o desejo e o interesse em conhecer as razões e os motivos da decisão tomada pelo histórico Militante Socialista.

Pela sua honestidade intelectual e seriedade cívica e humana, que sempre o caracterizou, o Cidadão António Fernando Cabos Gonçalves decidiu dar seguimento a uma sugestão nossa, de ser ele a vir, aqui, prestar os esclarecimentos que, sobre o assunto, entendesse produzir.

Eles aqui ficam:

« “Caro Zé

Já que aqui falaram da minha desfiliação do Partido Socialista, com um insulto anónimo à mistura, considero conveniente transcrever a carta que enviei ao Largo do Rato, ali recebida pelas 10:00h, da 6ª feira antes das Eleições Europeias - onde votei no Joel Hasse Ferreira que, infelizmente, não foi eleito -e onde, simultaneamente, peço o meu registo como simpatizante do PS:

Aqui vai, então:

Caros amigos,

Os meus cumprimentos.

Sou, há muito tempo, militante do Partido Socialista e, nessa qualidade, seu filiado.

Contudo, tenho vindo a perder, ao longo dos últimos anos, as razões afectivas que motivavam essa militância. Foi-se atenuando o sentimento de pertença que a justifica, até ao seu completo esgotamento…

Sinto-me, hoje, incapaz de tentar explicar, como é dever de todos os militantes, muitas das medidas do Governo do Partido de que faço parte, muitas atitudes de destacados dirigentes, muitas práticas reiteradas, de muita gente, em nome do Partido, que me parecem completamente estranhas ao ideário Socialista.

Não me sinto, outrossim, minimamente motivado para andar a agitar bandeiras ou a gritar, no meio da turba, vivas e loas a causas, coisas e pessoas em que não acredito.

Para além do mais, estou completamente desmotivado para qualquer participação activa neste sistema político-partidário, pantanoso e de faz-de-conta, a que querem chamar democracia.

Todavia, não me sinto à vontade, nem me parece correcto, fazer as figuras que outros fazem, falando, escrevendo e actuando publicamente como se não fossem militantes ou permitindo-se prevalecer-se dessa qualidade para dizer o que lhes apetece, a coberto de uma pretensa legitimidade que um qualquer poder “divino” lhes deve ter outorgado…

Assim sendo, e porque necessito, a partir de agora, de viver sem os constrangimentos de consciência que a filiação necessariamente provoca, venho, pela presente, apresentar a minha demissão de filiado do Partido Socialista.

Todavia, uma vez que continuo a identificar-me com o Programa e a Declaração de Princípios do Partido, nos termos do nº 5 do Artº 7º dos Estatutos solicito, igualmente, o meu registo no ficheiro central de simpatizantes do Partido Socialista, organizado pelo Secretariado Nacional.

Nos termos do nº 6 do mesmo Artigo declaro que pretendo igualmente registar-me junto da Secção de Residência do Barreiro.

Sem outro assunto, de momento, fico na expectativa das vossas notícias e, entretanto, subscrevo-me

Muito Atentamente “ »

Bom, caros Amigos e Camaradas, agora é esperar que postem os vossos comentários, opiniões e considerações.

Uma excelente semana para todos,

Zé do Barreiro.

O MERCADO 1º DE MAIO, O INCUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE CONSTRUÇÃO E O GRANDE BERBICACHO QUE DAÍ PODERÁ ADVIR … Parte 1

Meus Amigos,

No dia 09 de Abril do corrente ano escrevemos um Post a que demos o título "DUAS PROPOSTAS. DOIS CONTEÚDOS MUITO SEMELHANTES, QUIÇÁ IGUAIS. DUAS VOTAÇÕES MUITO DIFERENTES. A VELHA QUESTÃO DE SE SER OPOSIÇÃO …" onde abordámos, entre outros, o assunto da isenção das taxas aos comerciantes/vendedores, que se encontram actualmente na “Tenda/Balão”, devido ao facto da construção do Novo Mercado 1º de Maio não estar concluída no prazo previsto ( Dezembro de 2008 ).

Neste texto iremos tentar chamar a atenção para as consequências, absolutamente imprevisíveis de, devido à decisão tomada pelo seu executivo, a Autarquia JÁ HÁ MAIS DE CINCO MESES estar privada de arrecadar receitas importantíssimas que, inequivocamente, muita falta fazem à normal gestão contabilístico – financeira do Município.

Assim e com a ajuda de dois ou três comentários que atentos e perspicazes Leitores deixaram no Post de 09 de Abril, vamos de imediato “atacar” mais um caso “sue generis”, dos muitos que este Executivo já nos habituou.

Abordado já diversas vezes, por vários O.C.S., para indicar uma data para a conclusão das obras, o Presidente da Câmara afirma que, sobre prazos para a conclusão do Mercado 1º de Maio, já não dá mais palpites.

É que TODOS os prazos divulgados e apresentados falharam redondamente.

A questão é que a Lei é muito clara sobre essa matéria ( e aqui vamos recorrer a informação importante enviada por um dos nossos Leitores num dos comentários do Post de 09 de Abril ).

Parece que só os serviços da Câmara e os executantes da obra do Mercado – Empreiteiros da Obra - são conhecedores dos prazos estipulados para a conclusão da mesma.

Parece que é do entendimento geral que o público – Munícipes/Contribuintes e principalmente os comerciantes do “Balão” - também devem ter conhecimento desses prazos.

O legislador entendeu proporcionar ao público essa informação através da consagração da obrigatoriedade de afixação, junto ao local da obra dum painel informativo (aviso), contendo essa e outras informações.

Parece que compete aos serviços de fiscalização municipal a verificação do cumprimento dessa e doutras obrigações.

Parece que junto à obra não existe tal aviso.

Parece que a fiscalização não actua como devia.


Vamos analisar, embora superficialmente, o DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro - REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO e atentar na Secção SANÇÕES, em concreto alguns pontos e alíneas do ARTIGO 98.º - CONTRA-ORDENAÇÕES:

1 - Sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar, são puníveis como contra-ordenação:

i) A não afixação ou a afixação de forma não visível do exterior do prédio, durante o decurso do procedimento de licenciamento ou autorização, do aviso que publicita o pedido de licenciamento ou autorização;

j) A não manutenção de forma visível do exterior do prédio, até à conclusão da obra, do aviso que publicita o alvará ou a admissão da comunicação prévia;

6 - As contra-ordenações previstas nas alíneas i) a n) e p) do n.º 1 são puníveis com coima graduada de (euro) 250 até ao máximo de (euro) 50 000, no caso de pessoa singular, e de (euro) 1000 até (euro) 100 000, no caso de pessoa colectiva.

10 - A competência para determinar a instauração dos processos de contra-ordenação, para designar o instrutor e para aplicar as coimas pertence ao presidente da câmara municipal, podendo ser delegada em qualquer dos seus membros.

11 - O produto da aplicação das coimas referidas no presente artigo reverte para o município, inclusive quando as mesmas sejam cobradas em juízo.


Portanto, a Câmara não cumpre a lei colocada à sua disposição, porque simplesmente NÃO QUER !

Portanto a Câmara não cobra Multas e Coimas aos Empreiteiros do Mercado 1º de Maio, devido aos já enormes atrasos em concluírem as obras, originando, por esse facto, elevados prejuízos monetários ao Município, porque simplesmente NÃO QUER !

Porque será ?

Bom, sobre as possíveis e eventuais razões e justificações de tal procedimento falaremos no próximo Post.

Não podemos – e nem é conveniente – gastarmos os cartuchos todos com uma só rajada e ficarmos já sem munições, né verdade ?

Saudações,


Zé do Barreiro.