O QUE É QUE OS ESTIMADOS BARREIRENSES PENSARÃO SOBRE ESTA ABERRAÇÃO, CONCRETAMENTE PARA O CASO DO BARREIRO ?

Meus Amigos,

Sabiam que deverão ser extintas cerca de 1500 das 4259 freguesias existentes em Portugal ?

E QUE O BARREIRO IRÁ, OBVIAMENTE, COMER POR TABELA ?

Pois bem, o Governo aprovou em 02 de Fevereiro, pp, uma proposta de lei que estabelece as regras para a redução do número de freguesias, uma alteração legislativa que faz parte da reforma da Administração Local.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta proposta de lei consagra "a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias" e dá início ao "processo de reorganização administrativa do território dos municípios, desde já se incentivando a sua fusão".

Existem atualmente 4259 freguesias e deverão ser extintas cerca de 1500, segundo disse recentemente o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, através de um processo de agregação em que que são atribuídos incentivos financeiros às freguesias que se agreguem.

O diploma aprovado em 02 de Fevereiro, que seguirá para discussão e votação no Parlamento, constitui "o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, estabelecendo os objetivos, os princípios e os parâmetros da regionalização administrativa territorial autárquica" e define e enquadra "os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo".

As linhas gerais da reforma da Administração Local foram aprovadas no início de Setembro do ano passado. Na altura, o Governo anunciou que o número de freguesias iria ser reduzido e que seriam dados incentivos para a fusão de municípios.

O ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, justificou o facto de o Governo extinguir freguesias e não extinguir municípios invocando que o Programa de Assistência Económica Financeira a Portugal não o impunha, determinado apenas a extinção de autarquias.

Aguardamos, com legitima expectativa, os oportunos e competentes comentários dos nossos estimados Leitores – PRINCIPALMENTE DOS BARREIRENSES - sobre tão aberrativo diploma,

Zé do Barreiro.