CONTRATOS, CONTRAPARTIDAS E … PARTIDAS, POR COMPENSAÇÕES À CÂMARA, RESULTANTES DA CRIAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO CAMPO DAS CORDOARIAS – III

Meus Amigos,

As férias deste vosso Amigo aproximam-se vertiginosamente.

No entanto ainda iremos postar mais dois artigos, para além deste, sobre o assunto em título.

Espero que se “divirtam” e que apreciem mais estas considerações cá do Zé …

Voltando a alguns números já aqui divulgados:

No Plano de Pormenor aprovado em Sessão Privada de Câmara de 04 de Agosto de 1993 são apresentados os seguintes índices:

Área de Construção - 38.348,95 m2

Área de Habitação - 30.110,98 m2

Área Comercial – 8.237,97 m2

Área para Equipamentos – 3.775 m2

Na Proposta da CDU aprovada em Sessão Pública de Câmara de 20 de Junho de 2006, que mantém as Áreas aprovadas na Sessão Privada de Câmara de 22 de Dezembro de 2003 ( Executivo do PS ), com a excepção da Área de Construção que aumenta de 71.885,71 m2 para 72.652,04 m2, constam, ainda, os seguintes índices:

Área de Habitação - 45.592,62 m2

Área Comercial – 26.398,47 m2

Área para Equipamentos – 7.872,29 m2

O aumento de algumas áreas pode considerar-se brutal !!!

Algumas justificações/explicações, a nosso ver, que apresentamos aleatoriamente:

1. Mudou-se a designação do processo de PLANO DE PORMENOR para SOLUÇÂO URBANÍSTICA, provavelmente, para AFASTAR um processo de discussão PÚBLICA que traria a questão dos impactes negativos do loteamento para essa mesma discussão.

2. Essa SOLUÇÃO URBANÍSTICA nunca passou além da aprovação da CMB ( nem sequer passou pela aprovação da AMB... ) pois não sendo PLANO DE PORMENOR parece-me que não há obrigação legal de parecer da CCDR e outras entidades exteriores ao município...

3. Aumentou-se a área de construção UNICAMENTE A PEDIDO DO PROMOTOR !!!

4. Notem como o LPC RECONHEÇE na entrevista ao Notícias do Barreiro QUE só com a aprovação DE UM NOVO PDM É QUE A CMB deixará de ser proprietária do espaço correspondente ao Mercado Municipal.

5. A não cedência de mais espaço para equipamentos à CMB pode explicar-se em virtude da "monumentalidade" da nova Praça que absorve grande parte dos 7.872 m2 destinada a equipamentos. Como pode ser isto possível ???

6. O aumento da área total de construção, relaciona-se, maioritariamente, com a inclusão repentina da superfície comercial neste projecto. Sem nenhum tipo de qq dúvida.

Bom, entretenham-se e … gozem da melhor forma as v/ merecidas férias.

Zé do Barreiro.

CONTRATOS, CONTRAPARTIDAS E … PARTIDAS, POR COMPENSAÇÕES À CÂMARA, RESULTANTES DA CRIAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO CAMPO DAS CORDOARIAS – II

Meus Amigos,

No ano de 2004 ( falta-nos o mês e o dia ), foi celebrado um Contrato de Urbanização no âmbito do Alvará de Loteamento da Urbanização do Campo das Cordoarias, entre a Câmara Municipal do Barreiro – representada pelo Engº Emídio Xavier – e a Empresa Espaço 3030, contrato esse constituído por onze Clausulas.

Apresentam-se os respigos mais relevantes das Clausulas 7ª; 8ª; 9ª e 10ª do referido Documento:

Está lá TUDO !!!

Clausula 7ª - A Empresa Espaço 3030 doará à C.M.B. uma fracção autónoma com 2.100 m2 mais 400 m2 , localizada nos pisos 0 e -3 do lote 1, a construir de acordo com o projecto a aprovar pela C.M.B. e a fiscalizar por esta.

Esta fracção destina-se a Mercado Municipal e será executada em respeito pelo programa de ocupação definido neste contrato e de acordo com o respectivo projecto a aprovar pela CMB.

Esta fracção será entregue ao Município com todas as obras de construção civil referentes concluídas, e o interior em tosco.

(…)

Para efeitos de prestação de garantia de boa execução de celebração da escritura de doação a favor do Município, o valor desta construção é estimado em 500.000 Euros.

Clausula 8ª - A CMB aceita que a Espaço 3030 proceda ao depósito das terras resultantes dos trabalhos de urbanização e das escavações para a construção das caves dos lotes da urbanização, no local definido na planta que constitui documento anexo ao presente contrato.

1. (,..)

2. Para efeitos de prestação de garantia de boa execução dos trabalhos de depósito destas terras em segurança e de acordo com as especificações impostas, o custo é estimado em 1.235.000 Euros.

Clausula 9ª - A Empresa Espaço 3030 obriga-se a construir um emissário doméstico e um emissário pluvial, destinados a assegurar a drenagem resultante desta Urbanização, de acordo com o traçado e demais prescrições técnicas constantes nos projectos aprovados das infra-estruturas de esgotos.

1. Para efeitos de prestação de garantia de boa execução o valor das obras aqui consideradas é estimado em 600.000 Euros.

Clausula 10ª - A Empresa Espaço 3030 obriga-se, para assegurar a indispensável funcionalidade dos acessos viários ao loteamento, a participar nas obras de beneficiação nos termos das prescrições técnicas indicadas em documento anexo ao presente contrato, nomeadamente a via de penetração/saída da área a lotear e que ligará esta ao Lavradio.

1. (…)

2. Os projectos das obras de beneficiação deste arruamento serão previamente sujeitos à aprovação dos Serviços Municipais.

3. O custo global estimado para a realização destas obras é de 450.000 Euros e será constituída uma garantia bancária do respectivo valor, pela Empresa Espaço 3030, a favor da CMB até à respectiva recepção da obra por parte do Município.

O CONTEÚDO DESTA CLAUSULA DEVERÁ SER MUITO BEM “DESCASCADO” PELOS VEREADORES E DEPUTADOS MUNICIPAIS DO P.S. EM PRÓXIMAS SESSÕES PUBLICAS E PRIVADAS COM O EXECUTIVO DO PCP/CDU, SE QUISEREM VIR A TER ALGUNS DIVIDENTOS POLITICOS A CURTO MÉDIO PRAZO.

É um felling cá do Zé e … de borla !!!

Não esquecer que os valores apresentados – que são de 2004 - terão se ser corrigidos, por exemplo, a preços de 2007.

Antes de terminar este Post e porque se trata de uma constatação recentíssima, gostaríamos de vos apresentar, apenas, um “pequeno problema” de estacionamento surgido aquando da apresentação no Novo Fórum Municipal na ultima 2ª Feira, 16 de Julho.

Não sabemos quantas viaturas podem albergar, actualmente, os espaços provisórios junto ao estaleiro da obra. Mas certamente uma três centenas ( se estamos a exagerar corrijam-nos por favor ).

A verdade é que - APENAS PARA A CERIMÓNIA DA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO, QUE DUROU POUCAS HORAS - os espaços ficaram total e rapidamente lotados, havendo Cidadãos que entraram e saíram dos recintos sem terem o sucesso e a sorte de estacionarem as suas viaturas.

Agora imaginem o que será quando o Rossio do Barreiro e o Fórum Municipal estiverem em pleno e normal funcionamento …

Os lugares definidos e projectados para Estacionamento naquela zona terão sido os suficientes ? Mesmo contando com os 250 lugares apontados para o Novo Mercado Municipal ? E serão mesmo 250 ?

Vai ser lindo, vai !!!


NOTA 1 – Na data da celebração do Contrato mantém-se as localizações da bomba de combustível e do Mercado Municipal, ao qual está reservada uma área mínima de 2.700 m2.

NOTA 2 – Na mesma data continua a não se fazer qualquer referência ao Fórum/Centro Comercial, assunto que mais à frente iremos abordar detalhada e especificamente.

Zé do Barreiro.

O QUE SE PASSOU NA ULTIMA SESSÃO PÚBLICA DA C.M. DA MOITA ACONTECERÁ, ALGUMA VEZ, NA C.M. DO BARREIRO ? Talvez … talvez …

Meus Amigos,

No nosso ultimo Post escrevemos que a pequena série de artigos que pretendemos redigir no “período de defeso”, CONTRATOS, CONTRAPARTIDAS E … PARTIDAS, POR COMPENSAÇÕES À CÂMARA, RESULTANTES DA CRIAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO CAMPO DAS CORDOARIAS, poderia ser eventualmente intercalada por algum tema de inspiração momentânea do escriba ou algum assunto inadiável que aparecesse a qualquer momento e que justificasse um Post.

Pois bem, apareceu, de facto, um assunto inadiável que no nosso entendimento justifica, neste momento, claramente um Post.

Atentem.

In “Rostos”, com a devida vénia:

«“ Plano Director Municipal da Moita aprovado com os votos contra PS, PSD e BE.

João Lobo - “O povo nos julgou, o povo nos julgará.”

O projecto de Plano Director Municipal da Moita foi aprovado, hoje, em reunião pública, com os votos favoráveis da maioria PCP/CDU e com os votos contra dos vereadores do PS, PSD e BE.

O Vereador do PSD, Luis Nascimento, que votou contra, em declaração de voto, afirmava : "A Luta Continua! O Povo Unido jamais será vencido!"


João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita sublinhou a sua convicção que estava a aprovar uma proposta que defendia os interesses e desenvolvimento do concelho da Moita, finalizando a sessão pública com a frase : “O povo nos julgou o povo nos julgará”.

Enquanto o Vereador do PSD, Luis Nascimento, que votou contra, em declaração de voto, afirmava : "A Luta Continua! O Povo Unido jamais será vencido!"

Não existindo período de intervenção do público no final gerou-se um burburinho e alguma agitação, de palavras, entre os munícipes.”»


Fiquei preocupado e triste com todos estes acontecimentos, concretamente com o total desrespeito pela Lei 169/99 de 18 de Setembro - artigo 84º § 6, quanto à clara, premeditada e intencional interdição à intervenção do público. Não me recordo de se ter passado algo semelhante – pelo menos do meu conhecimento - em alguma Autarquia da Margem Sul.

Mas, num momento de inesperada e inconsciente alegria, veio-me ao pensamento que “O que aconteceu na Moita jamais acontecerá no Barreiro, pois a oposição “ganha” 5-4 à maioria PCP/CDU”.

Fiquei feliz, contente, bem disposto.

Mas por poucos instantes.

Caí na dura realidade quando, também, me veio ao pensamento que “ No conjunto dos nove vereadores da Câmara Municipal do Barreiro, existe, agora, UM VEREADOR INDEPENDENTE”.

Fiquei preocupado e triste outra vez …

É que o que aconteceu recentemente na Sessão Pública de Câmara da Moita, poderá muito bem vir a acontecer numa Sessão Pública da Câmara Municipal do Barreiro !!!

Como eu gostaria de estar enganado, Senhor Vereador J.S. …

Zé do Barreiro.

CONTRATOS, CONTRAPARTIDAS E … PARTIDAS, POR COMPENSAÇÕES À CÂMARA, RESULTANTES DA CRIAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO CAMPO DAS CORDOARIAS - I

Meus Amigos,

Estamos em pleno período de defeso e de férias de Verão.

Já nos apercebemos da debandada de parte dos nossos estimados Leitores para o gozo dos seus merecidos dias de descanso. Aproveitem-nos muito bem, são os nossos sinceros desejos.

Devido a tal facto iremos suspender os artigos sobre “A URBANIZAÇÃO DO CAMPO DAS CORDOARIAS E OUTRAS URBANIZAÇÕES AFINS … Vamos pôr os Barreirenses a pensar ?”, que retomaremos em Setembro de 2007.

Entendemos que a importância do assunto justifica a interrupção, porque pretendemos que a maioria dos Barreirenses acompanhe em “período nobre” ( pós férias ) todas as fases deste pertinente, polémico e importantíssimo empreendimento para o Barreiro.

Bom, mas a grande verdade é que o escriba deste Blog, o vosso Amigo Zé, só entrará de férias em meados de Agosto e não queremos, de modo nenhum, que os Amigos que irão gozar mais tarde as suas férias e/ou aqueles que ficam pelo Barreiro, não sejam privados de encontrarem “novidades”, quando assídua, pontual e fielmente clicarem no “ A Paragem do 18”.

Assim, independentemente de algum tema de inspiração momentânea do escriba ou algum assunto inadiável que possa aparecer a qualquer momento e que justifique um Post, iremos publicar quatro ou cinco pequenos artigos ( estamos em época de férias, para não vos massacrar muito …) sobre os CONTRATOS, CONTRAPARTIDAS E … PARTIDAS, POR COMPENSAÇÕES À CÂMARA, RESULTANTES DA CRIAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO CAMPO DAS CORDOARIAS.

Cá vai o Primeiro:

Em requerimento, com data de 30 de Julho de 2003, a Empresa Espaço 3030 apresenta/propõe à Câmara Municipal do Barreiro as seguintes contrapartidas, compensações que são devidas pelo facto da criação da Urbanização do Campo das Cordoarias:

. A operação de Loteamento respeita integralmente o Plano aprovado pela Câmara Municipal do Barreiro para o local em causa, e consiste na criação de 16 lotes para habitação, comércio e serviços, tudo conforme Projecto constante no Processo na posse da Câmara.

. A requerente, em cumprimento do Plano de Urbanização, aprovado pela Câmara para o local, propõe-se construir no Lote 1, um Mercado com a área bruta de construção de 2.000 m2, que entregará ao município do Barreiro completamente edificado.

. Propõem-se construir o emissário com central de bombagem, desde o loteamento até ao Largo das Obras, local este previsto pela C.M.B..

. Propõem-se, também, realizar o aterro na zona do Polis, com terras removidas das escavações do Lote 1 ( que, nessa altura, ERAM TRÊS PISOS SUBTERRÂNEOS !!! ), executando os esgotos até ao rio.

. Propõem-se, finalmente, realizar a pavimentação até ao valor de 500.000 Euros, de um arruamento na Cidade do Barreiro, designadamente o arruamento que atravessa o Parque da Quimigal até à portaria do Feira Nova.

. O valor destas contrapartidas, calculado pelo promotor, é da ordem dos 2.700.000 € ( relembra-se que estamos em Julho de 2003 e que os preços em 2007 terão, necessariamente, de ser revistos ).

. A Empresa Espaço 3030 requer, em conclusão, que o pagamento das taxas seja aceite através da dação, em pagamento, do Mercado Municipal e do emissário e

. Requer, ainda, que a compensação pelo deficit da área cedida, seja aceite através da obra do aterro e construção dos esgotos acrescidos pela pavimentação do arruamento.

Estas foram as contrapartidas propostas pelo promotor à Câmara Municipal do Barreiro, em 30 de Julho de 2003, QUANDO A LOCALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL ESTAVA PREVISTA PARA O LOTE 1 DO CAMPO DAS CORDOARIAS.

Resta aos meus Amigos fazerem as devidas comparações com o que se acordou recentemente entre o Município e os construtores …

Hoje ficamo-nos por aqui.

Zé do Barreiro.